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Out 09

O candidato à liderança do PS-Madeira, Vítor Freitas, impedido pelo PSD de continuar a exercer as funções de deputado na Assembleia Regional, desde a passada quarta-feira, vai levar o caso até o Tribunal Constitucional.

Com o regresso ao parlamento madeirense do até então deputado 'rosa' na Assembleia da República, Jacinto Serrão, a Comissão de Regimentos e Mandatos (chefiada pelo vice-presidente da bancada laranja) deliberou a saída de Vítor Freitas. Segundo a interpretação do PSD a reentrada de Jacinto Serrão implicava a saída daquele que o tinha substituído e não a do último da lista. Feitas as contas, saiu o número oito da lista do PS-Madeira (Vítor Freitas) e permaneceram na assembleia o nono e o décimo da lista.

O grupo parlamentar do PS não concordou com a decisão e decidiu apresentar um requerimento à Comissão de Regimentos e Mandatos, solicitando que Vítor Freitas voltasse a assumir as funções de deputado, mas a resposta foi negativa. "Agora só me resta avançar para o Tribunal Constitucional para que a legalidade regresse à Assembleia da Madeira", disse Vítor Freitas.

O ex-deputado socialista e candidato à liderança do PS-Madeira diz que o "simples" regresso de um deputado gera "confusões e atitudes anti-democráticas e anti-constitucionais", porque o PSD "continua a perseguir os deputados incómodos", "adulterando regras e práticas com mais de 20 anos".

Fonte: Expresso

publicado por Alberto Pita às 22:57

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