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Dez 09

A proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais não será votada hoje, na Assembleia da República. Ontem, e segundo anunciou Guilherme Silva ao Jornal da Madeira, o deputado madeirense e vice-presidente do Parlamento nacional, manteve ao final do dia, contactos com os diversos partidos, incluindo o PS, no sentido de ser encontrado um «quadro de entendimento» na discussão plenária de hoje.
Com esta alteração do que estava previsto, há a contrapartida de ser viabilizada pelos partidos, uma proposta que o PSD vai apresentar no âmbito da discussão do Orçamento Rectificativo, em substituição da que já tinha apresentado – no sentido de o empréstimo de 129 milhões de euros à Região ser integrado no Orçamento Rectificativo. «Gerou-se um quadro de entendimento com os partidos em geral, no sentido de se fazer baixar a Lei de Finanças Regionais à Comissão de Orçamento e Finanças sem votação. Em contrapartida, há uma posição de princípio que é a viabilização de uma proposta que nós vamos apresentar no Orçamento Rectificativo em substituição da que tínhamos entregue, em que se altera a Lei do Orçamento de Estado para 2009, em termos de ser possível ao ministro das Finanças de autorizar o empréstimo de 129 milhões de euros à Região, não apenas para financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários mas também para a regularização de compromissos com fornecedores, situação que o Orçamento em vigor não permitia», explicou Guilherme Silva.

publicado por Alberto Pita às 22:59

De forma a dar resposta ao aumento da procura que se verifica para a Passagem de Ano no Funchal, o Grupo SATA reforçou a oferta de voos para este período. Assim, segundo anunciou ontem a companhia aérea com sede nos Açores, entre 29 de Dezembro e 4 de Janeiro, serão efectuados mais 28 voos para a Madeira, que correspondem a mais 5.304 lugares oferecidos.

Fonte: JM

publicado por Alberto Pita às 19:48

A proposta do PSD para aumentar em até 79 milhões de euros a capacidade de endividamento da Madeira foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República.

Os deputados social-democratas votaram, sozinhos, a favor desta alteração, que contou com os votos contra do Bloco de Esquerda e da abstenção dos restantes partidos.

O projecto inicial contava com uma proposta de alteração orçamental para que as regiões autónomas da Madeira e dos Açores pudessem contrair um endividamento de até 129 milhões de euros.

Este tecto foi hoje reduzido em 50 milhões de euros e cingido à região Autónoma da Madeira, no sentido de tentar seduzir os restantes partidos a votarem a favor.

A alteração de última hora fez com que estes partidos não chumbassem o projecto.

Note-se a abstenção dos deputados socialistas, uns minutos depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter dito que recusava a pagar os desvarios da Madeira.

Lei será agora revista ao pormenor

Depois da aprovação na generalidade a revisão à Lei das Finanças Regionais vai baixar, agora, à Comissão de Orçamento e Finanças, um pedido feito por todos os grupos parlamentares, após a discussão em plenário.

Durante o debate da proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, deputados de todas as bancadas entregaram um requerimento a solicitar a baixa do diploma à comissão, pelo prazo de 20 dias, que foi aprovado por unanimidade.

Isto não sem antes o deputado social-democrata, Guilherme Silva, ter defendido a alteração legislativa acusando o Governo de «irresponsabilidade», custando-lhe a maioria absoluta.

publicado por Alberto Pita às 14:24

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