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Nov 08

Miguel Mendonça defende que ele ou quem no futuro o substituir no cargo deve ter poderes para suspender de funções um deputado. De acordo com a actual lei, o presidente da Assembleia legislativa da Madeira não podia ter impedido a entrada no parlamento regional do deputado do PND, que exibiu uma bandeira nazi.

A actual lei não o permite, por isso, o presidente da Assembleia legislativa da Madeira garante que vai pressionar o Chefe de Estado.

No entanto, Miguel Mendonça considera que devia ter essa competência e, por isso, garante que vai contactar poderes superiores para que a lei seja alterada.

«Vou pressionar para que haja uma cobertura da nova legislação que preveja situações deste tipo e vou começar por cima, pelo Presidente da República», adianta Miguel Mendonça.

O Partido da Nova Democracia (PND) já avançou que vai processar o presidente da Assembleia legislativa da Madeira, por este ter impedido o deputado do PND de entrar no parlamento regional.

A lei prevê que possa ser condenado a uma pena de prisão, mas Miguel Mendonça garante que está tranquilo.

Miguel Mendonça disse ainda à TSF que as sessões plenárias na Madeira serão retomadas na próxima quinta-feira.

Fonte: Texto da autoria integral da TSF

publicado por Alberto Pita às 11:05

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