01
Mar 09

A dívida pública directa da Madeira era em 2007 de 478,3 milhões de euros, revela o relatório do Tribunal de Contas hoje entregue na Assembleia Legislativa.
"A dívida pública directa da Região Autónoma da Madeira manteve-se ao nível do ano anterior, totalizando aproximadamente 478,3 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2007, representando cerca de 52,9 por cento do valor das receitas próprias arrecadadas no ano em causa", diz o relatório do TC.
Segundo o Parecer, a receita total consolidada "atingiu 1.373,4 milhões de euros, enquanto a despesa consolidada rondou os 1.361,4 milhões de euros, registando-se um crescimento face ao ano anterior na ordem dos 6 por cento e dos 5,4 por cento respectivamente".
O TC revela que o saldo da Conta Consolidada da região apresenta um défice de 256,4 milhões de euros tendo sido verificada "uma melhoria na ordem dos 22,4 por cento por comparação a 2006".
O TC decidiu fazer uma auditoria específica às concessões da Via Expresso e Via Litoral "em resultado da sub-rogação de créditos emergentes dos contratos de concessão no montante de quase 112 milhões de euros".
"O recuso a tais mecanismos -- disse o presidente do TC, Guilherme Oliveira Martins, - que visam projectar no tempo os Encargos Assumidos e Não Pagos, transformando-os em encargos futuros resultando na prática na transformação de uma dívida de curto prazo em dívida de médio e longo prazo, sem a sujeitar à disciplina normativa".
"Dada a complexidade da operação, o TC procederá a uma análise mais aprofundada no âmbito da fiscalização sucessiva", revelou Guilherme Oliveira Martins.
O TC recomenda que a Conta da Região deve ser acompanhada de toda a informação "relevante para a sua análise económica-financeira".

Fonte: JM/Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 20:59

pesquisar neste blog
 
Março 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
13

16
18
20

23
25
27
28

30
31


mais sobre mim