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Abr 09

Portugal está na lista dos países que aplicam substancialmente as leis fiscais internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), saindo assim a zona franca da Madeira da alçada das autoridades fiscais.

A lista dos países cooperantes onde se inclui Portugal, integra ainda mais 39 países, como os Estados Unidos, Espanha, França ou o Reino Unido.

Nesta lista está ainda a China, que apesar de ter apoiado a elaboração da lista não permitiu a entrada das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau na lista dos não cooperantes.

A OCDE explica na legenda que Hong Kong e Macau já se terão comprometido a implementar as reformas necessárias para se enquadrarem com os parâmetros fiscais internacionais.

A organização publicou também uma "lista negra", como lhe chamou o presidente francês Nicolas Sarkozy, com os países não cooperantes, onde estão incluídos apenas Costa Rica, Malásia, Filipinas e Uruguai.

Na "lista cinzenta", onde estão incluídos 38 paraísos fiscais que se comprometeram a implementar reformas, surgem ainda países europeus como a Bélgica, Áustria, Luxemburgo, Suíça e Liechtenstein, ou os principados de Andorra e do Mónaco.

A OCDE utiliza quatro critérios para definir um território como paraíso fiscal: impostos insignificantes ou inexistentes, falta de transparência do regime fiscal, falta de troca de informações fiscais com outros Estados e atracção de empresas com negócios fictícios.

Fonte: Sapo.pt

publicado por Alberto Pita às 01:15

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