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Dez 09

As câmaras municipais dos Açores e da Madeira acusam o Governo de lhes dever 15 milhões de euros.

A acusação foi feita pela voz da autarca de Ponta Delgada, Berta Cabral, durante o congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde exigiu que o Governo pague o que deve.

«Os municípios da região autónoma dos Açores e da Madeira são os mais prejudicados com a aplicação da nova lei das finanças locais porque não recebem a participação variável do IRS desde Fevereiro, por mero despacho interpretativo do secretário de Estado das Finanças», referiu a autarca.

Em declarações à TSF, o Ministério das Finanças rejeita o ultimato das Câmaras Municipais da Madeira e dos Açores. Contactado pela rádio, o gabinete do ministro Fernando Teixeira dos Santos garantiu que não há qualquer incumprimento.
 

publicado por Alberto Pita às 21:48

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