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Dez 09

A proposta do PSD para aumentar em até 79 milhões de euros a capacidade de endividamento da Madeira foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República.

Os deputados social-democratas votaram, sozinhos, a favor desta alteração, que contou com os votos contra do Bloco de Esquerda e da abstenção dos restantes partidos.

O projecto inicial contava com uma proposta de alteração orçamental para que as regiões autónomas da Madeira e dos Açores pudessem contrair um endividamento de até 129 milhões de euros.

Este tecto foi hoje reduzido em 50 milhões de euros e cingido à região Autónoma da Madeira, no sentido de tentar seduzir os restantes partidos a votarem a favor.

A alteração de última hora fez com que estes partidos não chumbassem o projecto.

Note-se a abstenção dos deputados socialistas, uns minutos depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter dito que recusava a pagar os desvarios da Madeira.

Lei será agora revista ao pormenor

Depois da aprovação na generalidade a revisão à Lei das Finanças Regionais vai baixar, agora, à Comissão de Orçamento e Finanças, um pedido feito por todos os grupos parlamentares, após a discussão em plenário.

Durante o debate da proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, deputados de todas as bancadas entregaram um requerimento a solicitar a baixa do diploma à comissão, pelo prazo de 20 dias, que foi aprovado por unanimidade.

Isto não sem antes o deputado social-democrata, Guilherme Silva, ter defendido a alteração legislativa acusando o Governo de «irresponsabilidade», custando-lhe a maioria absoluta.

publicado por Alberto Pita às 14:24

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