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Fev 10

O líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, defendeu na sexta feira que o processo político de aprovação da lei das finanças regionais demonstrou "ser possível fazer um compromisso histórico em Portugal que liberte o país do PS".

Jardim falava após a reunião da comissão política regional do PSD/Madeira, pronunciando-se publicamente, pela primeira vez,  sobre a aprovação da  revisão da lei das finanças regionais na Assembleia da República.

"A lei que foi aprovada não é a que foi proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira: houve que fazer algumas transigências para fazer que a lei fosse aprovada", disse.

Jardim reconheceu o "esforço, o valor e mérito" de todos os intervenientes, entre os quais o "negociador-mor", Guilherme Silva, além da "posição, a certa altura isolada e muito difícil, dos deputados madeirenses José Manuel Rodrigues (CDS) e Miguel França (PS) e do PCP que "fechou" e honrou o compromisso assumido no parlamento madeirense, não apresentando qualquer proposta de alteração ao diploma.

Realçou que todo o processo político deitou por terra a ideia de que "não há alternativa a este Governo", apontando que o PS foi o único a responder negativamente ao apelo para o entendimento e estabilidade feito pelo Conselho de Estado.

"O Senhor Presidente da República terá que tirar as ilações do acordo que foi possível estabelecer entre quatro partidos, entre uma maioria, dando cumprimento à vontade do Conselho de Estado", declarou o líder madeirense.

Jardim realçou que foi aberto um precedente e "ninguém pode provar que não possa haver um compromisso histórico em Portugal, à semelhança do que aconteceu em Itália, para enfrentar a situação nacional", considerando que "o problema é o Partido Socialista desprovido de valores e cujo objectivo é a conquista e manutenção do poder".

"A partir de agora há uma hipotética alternativa desenhada, não pode o Presidente da República pensar que não há outras soluções de governo até maioritárias, haja é bom senso", reforçou.

"Ponho esta em cima da mesa sabendo que posso atrair sobre mim fúrias ainda mais fundamentalistas, mas ficou demonstrado pela primeira vez que era possível um compromisso histórico em Portugal", apontou Jardim, considerando que o comportamento adoptado por Cavaco Silva nestes últimos dias foi "perfeito e impecável".

O líder insular frisou que "o PS foi experimentado, deu no que deu, pelo que o papel do partido socialista é mandá-lo para a oposição e encontrar uma solução para o país".

Referiu também que neste processo "se assistiu a coisas espantosas, a ameaças de demissão" do ministro das Finanças e o primeiro ministro, "mas mais uma vez disseram uma coisa e fizeram outra, continuam lá, com a agravante de que ameaçam até não cumprir a lei (aprovada) na Assembleia da República".

Jardim considerou ainda que é "grave" avançar-se com ameaças de pedidos de constitucionalidade do diploma, o que "dá a impressão que alguém anda a contar com uma deriva política do Tribunal Constitucional"

"É preciso recuperar Portugal e cada dia que passa é tarde", concluiu.

Na documentação entregue à comunicação social presente, "num esclarecimento à opinião pública", o Governo Regional  aponta que, nas transferências do Orçamento de Estado para as regiões autónomas de 1998 a 2009, incluindo o PIDDAC e autarquias locais), os Açores receberam mais mil milhões de euros do que a Madeira.

Fonte: Texto da autoria integral do Jornal de Notícias

publicado por Alberto Pita às 18:07

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