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Mar 10

As alterações à lei das Finanças Regionais serão suspensas durante a reconstrução da Madeira. As prioridades são apoiar os desalojados, os empresários e recuperar as infra-estruturas.

Os termos foram definidos numa reunião que decorreu esta tarde entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira onde também participaram os ministros das Finanças, da Administração Interna e da Presidência.
Desse encontrou saiu a decisão de criar uma lei extraordinária que substituirá os efeitos financeiros das alterações à lei das Finanças Regionais aprovadas pelos partidos da oposição contra a vontade do Governo. A nova lei estará em vigor durante a reconstrução da Madeira, que deverá demorar cerca de três anos, segundo avançou José Sócrates.
O primeiro-ministro explicou que essa Lei das Finanças Regionais seguirá, normalmente, para as mãos do Presidente da República, que decidirá ou não pela promulgação. A par desse processo será proposta uma nova lei à Assembleia da República que substituirá o quadro financeiro da lei anterior durante a reconstrução do arquipélago.
Para além disso, Sócrates e Alberto João Jardim decidiram criar uma comissão mista - constituída por um secretário de Estado, um secretário regional e três técnicos - para se proceder a "uma avaliação rigorosa" dos prejuízos e, numa fase posterior, definir um quadro de cooperação entre Lisboa e o Funchal para responder à situação.
As prioridades já estão definidas e são três: ajudar os realojados, apoiar os empresários e, ao mesmo tempo, acelerar a reconstrução das infra-estruturas.
No final do encontro, numa conferência de imprensa conjunta em São Bento, Sócrates e Alberto João Jardim deram novos sinais de cumplicidade, impensáveis se se recuasse apenas algumas semanas na história política.
O primeiro-ministro felicitou o "Governo Regional pela forma tão pronta como reagiu à situação" e, na reposta, Jardim retribuiu com um agradecimento por "toda a solidariedade que encontrámos na Madeira por parte do Governo de Sua Excelência".

publicado por Alberto Pita às 20:42

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