12
Ago 08

Nos primeiros seis meses da vigência da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez na Madeira, entre Janeiro e Junho deste ano, 82 mulheres fizeram abortos no Hospital Central do Funchal.

Em declarações à agência Lusa, Maurício Melim, presidente do Instituto Regional de Administração em Saúde e Assuntos Sociais, referiu que das 109 consultas efectuadas nos serviços do hospital do Funchal, 82 resultaram em interrupção voluntária da gravidez, em mulheres cujas idades oscilaram entre os 16 e os 41 anos.

No âmbito das consultas, sete das mulheres atendidas abortaram de forma espontânea, nove após o período de reflexão estabelecido decidiram levar adiante a gravidez e em onze casos verificou-se que tinham sido ultrapassadas as dez semanas legalmente exigidas. 

Fonte: Diário Digital (adaptado)

publicado por Alberto Pita às 12:13

01
Fev 08
No primeiro mês de aplicação da nova lei do aborto na Madeira cinco mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no Hospital do Funchal, avançou hoje a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais madeirense.

Além destas cinco mulheres que «realizaram a interrupção com tratamento médico», outras nove madeirenses grávidas recorreram desde o início de Janeiro à consulta do Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal.

Duas destas nove mulheres, segundo o mesmo comunicado, decidiram continuar a gravidez após o período de reflexão, outras duas apresentavam «aborto retido» detectado na realização da ecografia e três mulheres apresentavam gravidez superior a 10 semanas, pelo que foram orientadas para a consulta de vigilância.

As outras duas grávidas ainda estão em período de reflexão.

publicado por Alberto Pita às 18:58

13
Jan 08

O Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal já recebeu solicitações para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IBG), disse, hoje, à agência Lusa, o seu director, o médico Miguel Ferreira.

 «O serviço já foi solicitado», referiu o director do serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal, escusando-se a dar informações sobre o número de intervenções.

Miguel Ferreira adianta que, «tecnicamente, está tudo a correr bem».

O director clínico do Hospital Central do Funchal, João Manuel Rodrigues, também se escusou à Lusa sobre o número de intervenções feitas, «por ser matéria sigilosa», o mesmo acontecendo com o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, que disse não ter «nenhuma informação a esse respeito».

Francisco Ramos chamou, também, a atenção que a Portaria que dá como unidade de referência para a IVG na Madeira o Hospital Central do Funchal «entrou apenas em vigor a 01 de Janeiro».

A portaria n/o 138/2007, de 28 de Dezembro do Governo Regional revogou a sua congénere que fixava como estabelecimento hospitalar para a IVG nas mulheres na Madeira a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

Esta Portaria determinou ainda como estabelecimento de saúde reconhecido na Região para aquele mesmo fim nas situações previstas no artigo 142 do Código Penal o Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal, do serviço Regional de Saúde, E.P.E.

A Portaria prevê ainda a celebração de um contrato-programa entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Serviço Regional de Saúde, E.P.E. que consignará as verbas para a satisfação dos encargos decorrentes da prestação destes cuidados.

A Lei n/o 16/2007, de 17 de Abril, que estabelece o regime da IVG foi objecto de celeuma na Madeira pelo facto do Governo Regional, na altura, remeter os seus custos para o Serviço Nacional de Saúde com o argumento de que não disponha de verbas disponíveis para esse fim no Orçamento Regional de 2007.

publicado por Alberto Pita às 17:59

28
Nov 07

O Diário de Notícias de Lisboa diz que o Governo Regional vai aplicar a Lei do Aborto na Madeira a partir de 2008, «depois de ter dito que 'nunca' cumpriria a lei, alegando a sua inconstitucionalidade; de ter certificado que o incumprimento se devia a 'falta de dinheiro' e que a situação só poderia ser ultrapassada se o governo central 'desbloqueasse verbas'; e de ter afirmado que a lei estava afinal a ser cumprida na região - mesmo se nenhum dos hospitais locais está a agir segundo a nova lei».
«Com a entrada em vigor do novo orçamento, a unidade de referência será o hospital distrital do Funchal e será assinado um contrato-programa com o serviço regional de saúde», assegurou ao DN o secretário regional dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos, que asseverou que «vai haver interrupção de gravidez legal, na Madeira, em 2008».

publicado por Alberto Pita às 22:07

05
Nov 07

A maioria do PSD-M na Comissão Parlamentar Especializada de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira chumbou hoje a audição do secretário regional dos Assuntos Sociais sobre a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez proposta pelo PCP.

O PSD-M justificou o chumbo por considerar que a lei é de âmbito nacional e que cabia ao Serviço Nacional de Saúde promover a sua aplicação e adiantou haver uma portaria que remete para a Maternidade Alfredo da Costa as mulheres que optarem pela IVG, revelou o presidente da Comissão, o socialista Bernardo Martins.

publicado por Alberto Pita às 20:52
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22
Out 07
A CDU/Madeira entregou hoje no parlamento madeirense um pedido de realização de uma audição parlamentar sobre a aplicação da lei e reconhecimento do direito à interrupção voluntária da gravidez na Madeira.

Na proposta, cuja cópia foi distribuída hoje às redacções, os deputados da coligação insular consideram ser «inadmissível que uma Região Autónoma evite cumprimento da legalidade».

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 23:18
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17
Out 07

O Diário de Notícias da Madeira noticia hoje que ainda não foi feito num aborto nas unidades de saúde da Madeira, ao abrigo da lei da despenalização do aborto.

«Se em Portugal se registaram três mil abortos em três meses de vigência da nova lei, há uma região que mantém o registo zero em matéria de interrupções voluntárias da gravidez», escreve o mesmo matutino, referindo-se ao caso madeirense.

O DN-Fx ouviu o secretário regional dos Assuntos Sociais sobre o assunto, tendo Francisco Jardim Ramos dito que «até ao momento, não se registou na Madeira nenhum pedido de aborto dentro do novo enquadramento jurídico, nem casos com complicações pós-aborto. O que significa que a região autónoma é líder no planeamento familiar».

publicado por Alberto Pita às 14:45

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