27
Dez 08

O representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de normas da nova lei orgânica da Assembleia Legislativa regional. O decreto, denominado “jackpot”, aumentou as subvenções dos partidos e mereceu as críticas dos grupos parlamentares da Oposição.

A nova lei orgânica determina a entrega de 5,1 milhões de euros aos partidos com assento no Parlamento da Madeira.
À excepção do Movimento Partido da Terra, que optou pela abstenção, todas as forças políticas na Oposição votaram contra o decreto legislativo regional, que consideraram inoportuno num quadro de crise económica e financeira.
A primeira acção de protesto contra a nova lei orgânica da Assembleia Legislativa partiu do Partido da Nova Democracia (PND), que entregou envelopes com 30 euros a 250 reformados da Madeira.
O diploma suscitou também dúvidas ao representante da República para a Madeira. Monteiro Diniz decidiu, por isso, requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de normas do decreto legislativo, nomeadamente os artigos 1.º e 2.º.
publicado por Alberto Pita às 16:32

13
Nov 08

A Assembleia Legislativa do Funchal aprovou por unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND, mas José Manuel Coelho diz que só regressa ao parlamento quando receber confirmação por escrito.

Recorde-se que os trabalhos parlamentares foram retomados esta quinta-feira.

publicado por Alberto Pita às 23:21

10
Jul 08

O Diário de Notícias do Funchal escreve hoje que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, um voto de protesto do CDS-PP contra a decisão da TAP de aumentar a taxa de combustível nas ligações de e para as regiões autónomas e pela «passividade do Governo da República» perante a decisão.
«A Assembleia Legislativa, directa representante do povo da Madeira e do Porto Santo, protesta veementemente contra esta decisão da TAP de aumentar em 43% a taxa de combustível nos voos de e para as Regiões Autónomas e contra a passividade do Governo da República perante uma situação que prejudica os cidadãos, as empresas e o turismo dos arquipélagos portugueses», lê-se no documento citado pelo DN-Fx.
«Depois de ter assegurado, recentemente, que não subiria a taxa - realça o voto de protesto - a TAP decidiu aumentar de 42 para 60 euros a taxa de combustível entre a Madeira e o continente, o mesmo acontecendo para os Açores», adianta ainda o protesto.

publicado por Alberto Pita às 21:58

28
Mai 08

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel Mendonça, advertiu ontem o deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, que o parlamento "não vai continuar passivo" face ao seu comportamento "excêntrico" nos trabalhos do plenário.

José Manuel Coelho apresentou-se ontem, pela segunda vez e em protesto contra o novo regimento da ALM que acusa de cercear os direitos da oposição ao reduzir os seus tempos de intervenção, com um relógio ao pescoço.

A este propósito, o presidente da ALM lembrou a Lei 34/87 de 16 de Julho sobre "crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos", que, no artigo 10, determina que o "titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgãos de soberania ou de governo próprio da região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal".

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 13:34
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24
Jan 08
O Diário Digital noticia que o «Estatuto da Carreira Docente foi hoje reapreciado e aprovado no parlamento madeirense com os votos da maioria do PSD/M e contra de todos os partidos da oposição com assento na Assembleia da Madeira».

Em comunicado, o PS-Madeira queixa-se de das 69 propostas apresentadas pelo PS nesta matéria, o PSD ter chumbado 60, sendo que as aprovadas «são absolutamente marginais no que diz respeito à matriz essencial do diploma».

Diz também a missiva enviada à comunicação social que, do ponto de vista dos socialistas madeirenses, «este estatuto está na prática condenado, pois globalmente constitui não um motor de uma escola melhor, mas um caminho para a desmobilização daqueles a quem se destina».

Fonte: Diário Digital

publicado por Alberto Pita às 20:55

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