18
Jan 08

O Jornal da Madeira escreve hoje que o Tribunal de Contas (TC) irá realizar em Fevereiro uma auditoria às finanças de todas as freguesias do concelho do Funchal.

Ao mesmo matutino, o "presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Miguel Albuquerque, confirmou ter conhecimento da situação, adiantando que as diversas autarquias têm até 25 de Janeiro para enviar a documentação solicitada pelo TC".
"A aplicação das verbas atribuídas pelo município às dez juntas de freguesia funchalenses será um dos aspectos em análise", adianta o JM.

As auditorias deverão começar em Fevereiro.

 

publicado por Alberto Pita às 18:36

09
Jan 08

Com base numa auditoria do Tribunal de Contas divulgada ontem, o Diário de Notícias de Lisboa escreve hoje que «o governo de Alberto João Jardim gastou em 2006 mais de 8,6 milhões de euros na aquisição de estudos, pareceres, projectos e consultoria».

Segundo mesmo matutino, «o relatório denuncia casos de ajuste directo, de prestação de serviços antes da respectiva autorização de cabimento orçamental e até à própria adjudicação».
No entender do Tribunal de Contas, a matéria de facto apurada é susceptível de tipificar «ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória, resultantes da inobservância das normas sobre a assunção, autorização e pagamento de compromissos», passível de «eventual imputação reitegratória, por indiciar a realização de pagamentos ilegais e indevidos» - revela o DN.

O jornal adianta ainda que o relatório segue para o Ministério Público.

publicado por Alberto Pita às 16:51

15
Nov 07
«O Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Contas decidiu arquivar o processo relacionado com as irregularidades de carácter financeiro detectadas na auditoria realizada à câmara municipal do Funchal», noticia aAgência Lusa, com base num trabalho publicado no Diário de Notícias do Funchal.

O mesmo matutino «veicula como justificação do MP para esta decisão o facto de ter verificado existir um «erro» por parte dos inspectores da Vice-presidência do Governo Regional que efectuaram a inspecção».


18
Out 07
A Assembleia Municipal do Funchal reúne-se em sessão extraordinária na próxima terça-feira para debater novamente aspectos relacionados com o relatório efectuado à Câmara Municipal do Funchal (CMF) que detectou irregularidades, confirmou hoje o presidente deste órgão autárquico, João Dantas.
publicado por Alberto Pita às 18:16

10
Out 07
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, classificou esta quarta-feira, o PS-Madeira como «uma autêntica anedota», acusando os socialistas de «sensacionalismos» e de fazerem «queixinhas» ao procurador-geral da República sobre suspeitas de corrupção na Região Autónoma.

 «Isto é uma questão que o PS-Madeira levantou mas que vai acabar em processo contra o PS-Madeira», assegurou Jardim em declarações à Agência Lusa à margem de uma sessão plenária do Comité das Regiões da União Europeia, em Bruxelas.

Segundo o DN- Fx, encontram-se referenciados no dossier que será entregue a Lisboa amanhã, entre outros, o funcionamento da fundação social-democrata, situações de licenciamentos que levantam dúvidas, a auditoria à Câmara Municipal do Funchal, o processo relativo a uma acção popular contra a construção de um megacentro comercial e residências na baixa funchalense.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 22:53

11
Set 07

No final de três horas de discussão e debate na Assembleia Municipal extraordinária solicitada pelos deputados municipais da oposição - PS-M, BE-M, CDU-M e CDS/PP-M - para a discussão política da Inspecção Administrativa e Financeira realizada pela Vice-Presidência do Governo Regional ao município do Funchal, Miguel Albuquerque declarou que o referido relatório «desmente na sua globalidade» ter havido na vigência de 2003 e 2004 «peculato, apropriação indevida de dinheiros públicos, corrupção e lucoplemento».

«Uma vez que não foi detectado nenhuma negociata, vou continuar a trabalhar para o bem dos funchalenses e cumprir integralmente o programa eleitoral», assegurou hoje Miguel Albuquerque.

A Inspecção feita à Câmara aponta para alguns casos de violação do Plano Director Municipal, irregularidades na gestão corrente do município e incumprimento do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos, como foi o caso do fornecimento de serviços a várias empresas cujos capitais sociais eram detidos por um descendente do então vice-presidente da Câmara, Rui Marote (2001-2005).

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 22:59

08
Set 07
O semanário Expresso publica hoje na sua edição que a Procuradoria-geral da República está a investigar 104 delitos detectados na Câmara do Funchal, na sequência da auditoria relativa aos anos 2003 e 2004.
publicado por Alberto Pita às 16:13

03
Set 07
Os representantes dos vários partidos na Assembleia Municipal do Funchal decidiram hoje, por unanimidade, realizar uma sessão extraordinária a 11 de Setembro para discutir o relatório da auditoria efectuada ao município.
publicado por Alberto Pita às 23:43

28
Ago 07
O Diário de Notícias do Funchal diz, na sua edição de hoje, que os 16 deputados municipais da Câmara do Funchal de todos os partidos da oposição assinaram um pedido para a realização de uma sessão da Assembleia Municipal para debater o relatório da auditoria à autarquia.
publicado por Alberto Pita às 23:34

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