04
Mar 08
 As dívidas dos municípios da Madeira à empresa 'IGA - Investimentos e Gestão da Água, SA' cresceram 1,6 milhões de euros entre 2004 e 2006, concluiu uma auditoria da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

De acordo com esta auditoria de 2006, hoje divulgada, as dívidas dos municípios relativamente ao período 2004 a 2006 passaram de 10, 2 milhões de euros para 11, 8 milhões de euros, correspondentes a um crescimento de 7,4 por cento.

O Tribunal de Contas destaca ainda a dívida da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo à IGA pelo fornecimento de água para o campo de golfe cujo montante acumulado era, em 2006, de 1,5 milhões de euros.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 23:20
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13
Dez 07
Um funcionário da Câmara Municipal do Funchal foi afastado dos serviços camarários pela responsabilidade da suposta prática de um desvio de cerca de 30 mil euros.
A fraude tem a ver com o desvio de receitas de taxas de publicidade de cerca de 30 mil euros por parte de o funcionário em causa, o qual emitia recibos aos comerciantes sem que os valores tivessem entrado nos cofres da edilidade, adiantou ontem a Antena Um.
O desvio de fundos foi detectado pela Câmara Municipal do Funchal quando esta edilidade pretendia cobrar as contas em dívida dessas taxas de publicidade e os comerciantes reclamavam que já estariam pagas.
Fonte: Texto da autoria integral do JM
publicado por Alberto Pita às 00:45

30
Out 07
O vereador responsável pelo pelouro do Ambiente da Câmara Municipal do Funchal afirmou esta segunda-feira, dia 29, que a autarquia irá reforçar as acções de combate à proliferação do mosquito «Aedes Aegypti», espécie transmissora da dengue, no concelho.

Costa Neves falava numa conferência de imprensa destinada a divulgar as acções desenvolvidas pela autarquia funchalense no combate ao mosquito.

«Presentemente, e face à situação a câmara irá reforçar as actividades, reincidindo em acções de limpeza e desinfestação nos locais mais afectados e naqueles com maior utilização de pessoas», anunciou.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 01:06

23
Out 07
A maioria PSD na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) chumbou hoje a proposta do CDS/PP-M para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar às relações financeiras entre a Administração Regional e a Câmara Municipal do Funchal.
publicado por Alberto Pita às 21:47

16
Out 07

Os partidos da oposição representados na assembleia municipal do Funchal solicitaram ontem a convocação urgente de uma sessão extraordinária daquele órgão autárquico para voltar a interpelar o presidente do município sobre as irregularidades detectadas na CMF.

Fonte: Diário Digital

publicado por Alberto Pita às 13:52

02
Out 07

Caracas irá receber no início de Novembro «a maior representação autárquica da Madeira», escreve o DN-Fx.

O mesmo matutino diz que o seu parceiro, o Correio da Venezuela, convidou os presidentes de câmara do Funchal, Machico, Santa Cruz, São Vicente, Porto Santo, Ribeira Brava e Câmara de Lobos.

Os autarcas «vão associar-se ao 8º aniversário daquele semanário da comunidade portuguesa», explica o DN-Fx.

publicado por Alberto Pita às 00:34

31
Ago 07

«A maioria PSD do Funchal rejeitou uma proposta apresentada pelos vereadores da oposição, solicitando uma «sindicância extraordinária» à gestão municipal no período compreendido entre 2004 e 2007», escreve a edição online do semanário Sol.

«Apresentámos uma proposta coerente sobre a gestão da CMF, apoiada pelos vereadores da oposição, pedindo à tutela uma sindicância extraordinária para fazer o ponto da situação da gestão autárquica», disse à agência Lusa Carlos Pereira, representante do PS/M, referindo a iniciativa discutida na reunião semanal do município funchalense.

Fonte: Sol

publicado por Alberto Pita às 02:01

21
Ago 07

O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que as comemorações dos 500 anos da elevação do Funchal a cidade acontecem no momento da "maior agressão feita ao povo madeirense após o 25 de Abril".

Alberto João Jardim falava na sessão solene que assinala o 499/o aniversário do Funchal, tendo para o efeito interrompido pela segunda vez as férias no Porto Santo.

Esta foi a primeira vez que o chefe do governo madeirense esteve numa cerimónia com o presidente do município, Miguel Albuquerque, depois da polémica em torno do relatório da auditoria efectuada à autarquia funchalense, que detectou várias irregularidades, designadamente violações ao Plano Director Municipal.

Jardim começou por tecer largos elogios a Miguel Albuquerque, agradecendo o trabalho desenvolvido, "o impulso marcante que deu à vida do concelho, "a amizade, lealdade e fontalidade que sempre teve no percurso político" pelos dois trilhado.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 14:17

20
Ago 07
A direcção do PS/Madeira anunciou hoje que irá entregar, até o final de Setembro, ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, informações sobre as ilegalidades na Câmara do Funchal e exigir o cumprimento da lei. «Há aqui matérias que têm de ser vistas com maior acuidade, e portanto vamos pedir ao Procurador da República que se debruce seriamente sobre esta matéria e vejas as coisas como têm de ser vistas à luz da lei e não dos interesses individuais», afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz deste órgão dos socialistas madeirenses, Jaime Leandro.
publicado por Alberto Pita às 15:45

15
Ago 07

Os três vereadores do PS na Câmara Municipal do Funchal vão apresentar, em Setembro, nas instâncias judiciais, um pedido de perda de mandato do presidente do município funchalense por alegadas irregularidades no exercício de funções.

Em declarações à agência Lusa, o vereador do PS, Carlos Pereira, anunciou que os autarcas socialistas naquela autarquia vão apresentar hoje, em conferência de imprensa, o teor do referido pedido de acção que pretendem entregar no Ministério Público e Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, logo após as férias judiciais.

Esta decisão dos representantes socialistas no município do Funchal acontece três dias depois de ter sido divulgado um relatório de uma auditoria instaurada pela Vice-presidência do Governo Regional à Câmara.

Na origem da polémica está um desentendimento entre o presidente do município, Miguel Albuquerque, e o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, que, em 2004, denunciou alegadas «negociatas» naquela autarquia.

O relatório acabou por ilibar o presidente Miguel Albuquerque da suspeita de «negociatas», mas aponta algumas «anomalias» relacionadas com situações de desrespeito pelo Plano Director Municipal.

«Desde há dois anos que temos vindo a pugnar pela transparência no exercício da gestão da cidade do Funchal, por isso, entendemos que o relatório da auditoria é uma tentativa de esconder e branquear suspeitas de irregularidades», disse o vereador socialista.

Carlos Pereira sustenta que «este presidente não tem condições para se manter no exercício normal das suas funções e, como não se demite, os vereadores do PS, vão suscitar a acção de perda de mandato», realçou.

O responsável pelo executivo camarário do Funchal, Miguel Albuquerque, já garantiu em conferência de imprensa realizada esta semana que não «abdicará das suas funções». Entretanto, Alberto João Jardim manifestou hoje total solidariedade pessoal, partidária e governamental para com o presidente da Câmara do Funchal na sequência desta polémica.

«O senhor presidente da Câmara tem toda a solidariedade, minha, do PSD e do governo, porque nunca actuou em benefício próprio e, por outro lado, procurou ultrapassar estrangulamentos legais que estavam a impedir o funcionamento da economia da Madeira e estavam a arrastá-la para um impasse», declarou Jardim à margem das celebrações religiosas da Festa do Monte.

Acrescentou ter ficado provado que existia «uma a estratégia de fazer isto parar», com «recurso a acções populares».

Expressou o seu apoio a «todos e tudo o que seja em benefício da Madeira e para fazer a Região funcionar».

«Estou-me nas tintas para os regulamentos da República Portuguesa», afirmou.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 23:07

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