25
Fev 09
O advogado José Prada disse ao Jornal da Madeira que o procurador-geral da República veio à Madeira no final da semana passada fazer «turismo» e falar de processos que estão em segredo de Justiça.
Para o vogal da direcção do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, a visita «não foi útil para a Justiça. Nada! Zero! Show off».
publicado por Alberto Pita às 12:14

26
Jul 08

O grupo Loja Jurídica prepara-se para abrir o seu quarto espaço comercial no Funchal. De momento, o projecto de atendimento de serviços de advocacia, solicitadoria e preparação de actos notariais em centros comerciais está a negociar as condições de arrendamento da nova loja, depois das aberturas em Lisboa, no Saldanha Residence e nas Amoreiras, e em Alfragide, no Centro Comercial Alegro.

Fonte: Agência Financeira

publicado por Alberto Pita às 22:59

08
Jul 08

O homem que em Fevereiro de 2007 ameaçou fazer explodir três bombas no Tribunal Judicial do Funchal com o objectivo de acelerar a resolução de um caso pendente foi esta segunda-feira condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, escreve a Lusa.

 «Tinha um processo relacionado com um acidente de viação desde 2005 que nunca resolvia, estavam sempre a adiar. Então decidi fazer isto. Os processos agora estão resolvidos e posso seguir com a minha vida», disse Norberto T. à comunicação social depois da leitura da sentença.

«Quanto fiz isso era mesmo para ser identificado, era intencional e no telefonema que fiz da minha casa o inspector da Polícia Judiciária sabe o porquê deste processo», explicou.

Na manhã de 12 de Fevereiro de 2007, através de um telefonema anónimo, o homem ameaçou fazer explodir três bombas no Tribunal Judicial do Funchal, o que levou à evacuação do edifício e à suspensão de julgamentos e outras diligências.

O autor do telefonema acabou por ser identificado e acusado do crime de «coacção contra órgão constitucional», punido com pena de prisão entre um e oito anos. Durante o julgamento o homem decidiu não prestar declarações.

Hoje a juíza Joana Dias, que conduziu o julgamento, afirmou que tinham sido dados como «provados todos os factos», os elementos objectivos e subjectivos constantes da acusação, salientando a «gravidade» do acto do arguido, «as consequências para o funcionamento do tribunal e o aparato que gerou».

Tendo em conta que o arguido não tinha antecedentes criminais, o tribunal condenou-o numa pena de dois anos, suspensa por igual período.

Fonte: Texto da autoria integral da Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 00:01

24
Jun 08

A mulher acusada de ter envenenado a filha de 2 anos em 2007 vai ser julgada na Vara Mista do Funchal com recurso a um tribunal de júri, cujo processo de selecção já começou, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.

O início do julgamento está agendado para 27 de Outubro.

A mesma fonte disse à agência Lusa que já foi desencadeado no Tribunal de Vara Mista do Funchal o processo para escolher os jurados para o julgamento (quatro efectivos e quatro suplementes), um processo de selecção que «é moroso e complicado».

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 22:58
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17
Mar 08
O Diário Digital noticia que o colunista do Expresso Daniel Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a pagar ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, «a quantia de dois mil euros pelo crime de difamação».

 Segundo um comunicado da Presidência do Governo Regional, Alberto João Jardim «acaba de ganhar em Tribunal um processo que interpôs contra o semanário Expresso pelo artigo de opinião intitulado »O Palhaço Rico«, assinado pelo colunista publicado naquele semanário em 10 de Junho de 2005, na coluna designada »Choque e Pavor«.

publicado por Alberto Pita às 19:08

29
Jan 08

A repetição de um julgamento ocorrido há cinco anos, envolvendo dezoito arguidos acusados de fazerem parte de uma alegada rede de tráfico de droga, aconteceu hoje na Vara Mista do Funchal, depois de um adiamento.

Sem poder contar com as escutas telefónicas, anuladas pelo Tribunal Constitucional, por não terem sido validadas em tempo razoável, o Ministério Público limitou-se a pedir a condenação de apenas um arguido, por ter sido na casa dele que a Polícia Judiciária encontrou 800 gramas de heroína.

Sobre os restantes, nomeadamente os onze condenados no primeiro julgamento, o MP não pediu qualquer punição.

A leitura do acórdão está agendada para meados do próximo mês.

 

publicado por Alberto Pita às 21:39

No passado dia 22 de Janeiro, os madeirenses foram surpreendidos pela notícia do furto de um computador portátil da sala de uma juíza do Tribunal Judicial do Funchal.

Hoje, o Jornal da Madeira conta quem é assaltante que teve o 'descaramento' de entrar na sala da juíza. 

Pelo que escreve o jornal, uma coisa é segura: o homem não é novato neste ramo.

Diz o JM que «o homem que subtraiu um computador portátil do gabinete de uma juíza no Tribunal Judicial do Funchal foi, ontem de manhã, apanhado nas imediações deste edifício por um elemento da PSP de Câmara de Lobos que, à civil, se deslocava ao tribunal em diligências».
Segundo informaram ao Jornal testemunhas que se encontravam nas proximidades e que conheciam quer o agente, quer o suspeito, «o polícia reconheceu o assaltante e pediu apoio à Polícia Judiciária, que ajudou a apanhar o indivíduo».
«O homem, que já era também suspeito de ter assaltado uma cidadã holandesa no Beco da Pedra Mole, dois dias depois do roubo do portátil, foi conduzido ao Tribunal e identificado, tendo depois sido posto em liberdade», escreve o mesmo matutino.
Mas, o mais surpreendente, continua o jornal, «é que o indivíduo não perdeu tempo, tendo, horas mais tarde, sido apanhado na baixa de Câmara de Lobos, onde voltava a roubar, desta vez uma carteira a um homem».
«De salientar que por volta da hora a que o indivíduo foi apanhado junto ao Tribunal do Funchal, a PJ recuperou o computador roubado, o qual já se encontrava nas mãos de terceiros. O equipamento já foi devolvido à juíza proprietária, seguindo-se agora as formalidades normais do processo», diz o JM.

publicado por Alberto Pita às 21:31

18
Jan 08

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) acaba de desferir uma estocada decisiva no processo que opõe as Finanças à Região Autónoma da Madeira, recusando um último recurso apresentado pelo Ministério e mantendo intactas todas as transferências orçamentais para o Arquipélago.

Em causa está uma providência cautelar interposta por Alberto João Jardim depois de Teixeira dos Santos ter mandado suspender as transferências orçamentais para a Madeira, alegando a existência de um endividamento excessivo e não autorizado por parte da Região.

Fonte: Texto da autoria integral do Jornal de Negócios

publicado por Alberto Pita às 18:57

15
Nov 07

O Governo Regional da Madeira afirmou esta quarta-feira «saudar qualquer investigação que esclareça de uma vez as calúnias postas a circular» sobre situações de corrupção na região, refere a Agência Lusa.

Em comunicado distribuído no Funchal assinado pelo adjunto do gabinete de Alberto João Jardim, Paulo Pereira, o executivo madeirense acrescenta que esta investigação «permite ainda punir os culpados».

Fonte: Portugal Diário

publicado por Alberto Pita às 00:57

28
Out 07

A Comissão Executiva do Movimento Partido da Terra na Madeira decidiu hoje apresentar na Assembleia Legislativa um projecto de proposta de lei solicitando mais meios para as áreas da justiça na Região mas com respeito pela sua «isenção e independência», anunciou o deputado João Isidoro.

O mesmo deputado disse também que a Comissão Executiva do MPT-Madeira rejeitou a proposta de Orçamento de Estado para 2008, por retirar à Madeira 71 milhões de euros e por o documento fazer reduzir o défice do Estado à custa da sobrecarga dos impostos sobre todos os portugueses mas com «especial crueldade» sobre os pensionistas, os reformados e os cidadãos portadores de deficiências.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 18:48
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