24
Nov 07

O Procurador-Geral da República decidiu, ontem, por despacho, atribuir à nona secção de Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a averiguação preventiva de eventuais ilícitos que possam ter ocorrido na Madeira. O processo ficará sob alçada da procuradora Maria José Morgado, como, aliás, o HoraMadeira já deu conta.

Apesar dos factos ocorridos estarem já a ser investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária do Funchal, Pinto Monteiro considera que nesta fase é necessária uma investigação concentrada. O Procurador-Geral refere ainda que os factos ocorreram em diferentes Comarcas de Lisboa e aponta a necessidade de especialização para a análise da questão.

De acordo com o despacho de Pinto Monteiro, esta fase de investigação prosseguirá sem prejuízo dos processos que correm no Ministério Público da Madeira. O Procurador determina ainda que esta averiguação deverá terminar em Fevereiro de 2008.

Fonte: Texto da autoria integral da TVI

publicado por Alberto Pita às 12:37

15
Nov 07
«O Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Contas decidiu arquivar o processo relacionado com as irregularidades de carácter financeiro detectadas na auditoria realizada à câmara municipal do Funchal», noticia aAgência Lusa, com base num trabalho publicado no Diário de Notícias do Funchal.

O mesmo matutino «veicula como justificação do MP para esta decisão o facto de ter verificado existir um «erro» por parte dos inspectores da Vice-presidência do Governo Regional que efectuaram a inspecção».


O Diário de Notícias revela, na sua edição de quarta-feira, que o procurador-geral da República «vai entregar parte da investigação da alegada corrupção do Governo Regional da Madeira ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, chefiado por Maria José Morgado».
«Ao que o DN apurou, Pinto Monteiro dará um "tratamento especial" às denúncias mais complexas da investigação, encaminhando-as para o DIAP de Lisboa, "de forma a não sobrecarregar o Ministério Público da Madeira", escreve o DN.

 

publicado por Alberto Pita às 00:45

13
Out 07

O procurador-geral adjunto na Madeira, Orlando Ventura, vai processar judicialmente o presidente do PS/Madeira, João Carlos Gouveia, por difamação por causa das afirmações «ofensivas da sua honra» proferidas, no Funchal, noticiou ontem a RDP-M.

O presidente do PS/Madeira, João Carlos Gouveia, disse ontem, em conferência de imprensa, haver «favorecimento directo do Ministério Público» ao poder político regional (do PSD) e uma «inacção que põe em causa a actuação dos magistrados judiciais».

O líder socialista madeirense defendeu que os magistrados do MP e judiciais na Região Autónoma «devem ter um papel que reforce o poder do Estado na Madeira, ser independentes do regime político regional, determinados a cumprir o que os obriga a Constituição» e exigiu recursos e meios para poderem exercer cabalmente as suas funções.

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já tomou posição e considerou «inadmissível» a utilização do Ministério Público como «arma de arremesso» de «lutas político-partidárias regionais», a propósito de declarações do presidente do PS/M.

Como o horamadeira já aqui deu conta, o PS-Madeira, através do seu secretário-geral, Jaime Leandro, entregou na passada quinta-feira ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, um dossiê que, segundo o próprio, inclui mais de vinte casos de alegadas «negociatas» em vários municípios da Região Autónoma.

A esse propósito, recorde-se também, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, classificou o PS/Madeira como «uma autêntica anedota», acusando os socialistas de «sensacionalismos» e de fazerem «queixinhas» ao procurador-geral da República sobre suspeitas de corrupção na Região Autónoma.

«Isto é uma questão que o PS/Madeira levantou mas que vai acabar em processo contra o PS/Madeira», garantiu Jardim à Agência Lusa.

«Quem tem provas de corrupção deve apresentá-las em tribunal», continuou Alberto João Jardim, acrescentando que, neste caso, o PS/Madeira «também vai sofrer as consequências de ter feito acusações e não as provar».

Por fim, o Diário de Notícias da Madeira publicou, ontem, uma sondagem segundo a qual mais de metade dos madeirenses crê existir na Região o fenómeno da corrupção.

Fonte Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 14:18

08
Out 07

João Carlos Gouveia, líder do PS/Madeira, ameaçou e cumpriu. «O seu secretário-geral, Jaime Leandro, prepara-se para viajar até Lisboa com o "dossier de casos que indiciam corrupção na Madeira"», escreve o Diário de Notícias de Lisboa, que acrescenta que «uma compilação será entregue ao procurador-geral da República», agora que se sabe que o pedido de audiência foi aceite.

O encontro com Pinto Monteiro está agendado para quinta-feira, às 15.30.

Fonte: Diário de Notícias de Lisboa

publicado por Alberto Pita às 13:27

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