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Nov 07

O Parlamento Europeu aprovou uma excepção para as regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira, na inclusão da aviação no comércio de licenças de emissão de gases poluentes e que deverá ser analisada ainda durante a presidência portuguesa.
A proposta – que deverá ser analisada no Conselho de Ministros do Ambiente de 20 de Dezembro, presidido por Nunes Correia – prevê que metade das licenças de emissão de gases poluentes para a aviação seja leiloada e que os Estados-Membros possam usar as receitas para «reduzir ou até eliminar quaisquer problemas de acessibilidade e competitividade que surjam nas regiões ultraperiféricas» e os problemas em matéria de obrigações de serviço público associados à execução da directiva de Bruxelas.

Fonte: Texto da autoria de 'O Primeiro de Janeiro'

publicado por Alberto Pita às 00:54

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