09
Jan 08

Com base numa auditoria do Tribunal de Contas divulgada ontem, o Diário de Notícias de Lisboa escreve hoje que «o governo de Alberto João Jardim gastou em 2006 mais de 8,6 milhões de euros na aquisição de estudos, pareceres, projectos e consultoria».

Segundo mesmo matutino, «o relatório denuncia casos de ajuste directo, de prestação de serviços antes da respectiva autorização de cabimento orçamental e até à própria adjudicação».
No entender do Tribunal de Contas, a matéria de facto apurada é susceptível de tipificar «ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória, resultantes da inobservância das normas sobre a assunção, autorização e pagamento de compromissos», passível de «eventual imputação reitegratória, por indiciar a realização de pagamentos ilegais e indevidos» - revela o DN.

O jornal adianta ainda que o relatório segue para o Ministério Público.

publicado por Alberto Pita às 16:51

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