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Jan 08
O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, acusou hoje o Tribunal Constitucional de ter «uma jurisprudência muito estranha», ao comentar o chumbo deste órgão ao pedido de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2007.

A Região Autónoma da Madeira pediu a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2007 por alegada violação do princípio de solidariedade do Estado para com a Região com base no Estatuto Político-Administrativo que estabelece que as verbas do Orçamento de Estado não podem ser inferiores às transferidas no ano imediatamente anterior.

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, foi publicado terça-feira o acórdão do Tribunal Constitucional que nega razão ao pedido da Região Autónoma da Madeira.

«A Madeira tem razão. É para que as pessoas vejam o que é o Tribunal Constitucional. É uma jurisprudência muito estranha, mas todo o País já percebeu o Tribunal Constitucional», concluiu Alberto João Jardim.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 17:31

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