O deputado do PSD na Assembleia da República Guilherme Silva confirmou ontem mais uma decisão favorável à Madeira no processo da retenção por parte do Governo da República de cerca de 25 milhões de euros à região.

Em declarações à agência Lusa, Guilherme Silva adiantou ter recebido a informação do advogado do processo que esteve em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que opõe a Madeira ao Governo da República, José Moreira da Silva.

No âmbito deste processo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, determinou a retenção de transferências orçamentais de 24,6 milhões de euros, verba relacionada com a operação de crédito, por violação dos limites de endividamento por parte da região.

«A minha opinião é que a decisão do Ministro era um atropelo gritante às regras do relacionamento financeiro entre o Estado e a Madeira», disse o deputado.

Acrescentou que esta decisão deve «servir de lição ao Governo da República e ao Ministro das Finanças, visto que é a terceira favorável à região no âmbito deste processo».
Fonte: Diário Digital/Lusa