O Weekendance foi um sucesso. Durante dois dias, sexta-feira e sábado, estiveram neste evento cerca de 11 mil pessoas, segundo a organização.

O weekendance realizou-se este ano no Estádio dos Juncos, em São Vicente, e, segundo o DN-Funchal, não é só a organização que tem motivos para sorrir, «a população de São Vicente e arredores, sobretudo a que está ligada ao comércio, também tem razões para estar satisfeita, já que beneficiou com a realização do evento». Isto porque a hotelaria local teve uma taxa de ocupação de 100% e os restaurantes estiveram lotados.

Quanto à logística, o DN-FX revela que estiveram «45 pessoas a trabalhar nos bares, 28 seguranças, 12 porteiros e mais de duas dezenas de elementos da PSP».

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O ministro da Saúde, Correia de Campos, manifestou-se hoje «optimista» quanto à aplicação da nova lei do aborto na Região Autónoma da Madeira, considerando «positiva» a evolução que se tem vindo a registar nas posições do governo regional.

«Não está tudo na mesma. Estamos optimistas porque temos vindo a assistir a uma evolução progressiva das posições do governo regional, que registamos como positiva», afirmou o ministro, em declarações aos jornalistas no Porto.
Correia de Campos, que falava à margem de uma visita à Maternidade Júlio Dinis, salientou que, depois das primeiras posições mais antagónicas, «agora há informação de que o Centro Hospitalar do Funchal tem condições para fazer interrupções voluntárias da gravidez, tem médicos disponíveis e competência técnica para isso».
O ministro manifestou ainda disponibilidade para fazer «deslocar equipas à Madeira para ajudar os colegas a treinar mais pessoal».
Por outro lado, frisou que o ministério «está disponível para acolher mulheres da Madeira que entendam proceder á interrupção voluntária da gravidez no continente».
Relativamente a esta questão, salientou, no entanto, que os custos terão que ser assumidos pelas autoridades regionais de saúde madeirenses.
«Existe um serviço regional de saúde, que é responsável pela saúde da população da região», afirmou, escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.

Fonte: Lusa

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, exigiu hoje que o Governo Regional da Madeira cumpra a nova legislação do aborto e criticou o silêncio do PSD e do CDS-PP perante a ameaça de incumprimento da lei.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião do Secretariado Nacional do PS, Vitalino Canas escusou-se a adiantar que medidas poderão ser tomadas se o Governo Regional da Madeira mantiver a recusa em aplicar a lei.
«Tomaremos as iniciativas que entendermos convenientes», afirmou apenas, referindo que «existem naturalmente mecanismos do próprio Estado de direito que terão de ser accionados».
«Não colocamos sequer a possibilidade de a lei vir a não ser cumprida, a única solução admissível é o Governo Regional da Madeira começar a cumprir a lei», sustentou.
Por enquanto, acrescentou, «o PS vai continuar a acompanhar a situação e irá suscitar a questão na próxima Comissão Permanente da Assembleia da República», agendada para 6 de Setembro.
Vitalino Canas disse que, em caso de incumprimento da lei numa região autónoma, «a Constituição distribui responsabilidades por vários órgãos» e certificou que «os órgãos em que o PS tiver influência ou maioria assumirão as suas responsabilidades».
A intenção do Governo Regional da Madeira do PSD liderado por Alberto João Jardim de não cumprir a lei, «a confirmar-se, configura uma violação dos princípios mais elementares do Estado de direito», defendeu o porta-voz do PS.
«Perante este cenário, o CDS e o PSD calam-se. O PSD, que tem especiais responsabilidades, tem mantido um silêncio cúmplice com o que se passa na Região Autónoma da Madeira», criticou.
«A situação interna de grave perturbação não justifica que o líder do PSD [Marques Mendes] se cale perante esta violação gravíssima do Estado de direito, por este desrespeito pelo cumprimento da lei», reforçou.
Vitalino Canas lembrou que «existem precedentes de ameaças do Governo Regional da Madeira de não cumprimento da lei» - por exemplo, da legislação que despenalizou o consumo de drogas - que não se confirmaram, manifestando-se convicto de que o mesmo sucederá desta vez.
Questionado sobre a sugestão o Presidente da República, Cavaco Silva, de que os cidadãos recorram para ao sistema da justiça da não aplicação da lei, o porta-voz do PS insistiu que espera que o Governo Regional da Madeira não tome essa decisão «gravíssima», de «total desrespeito pela vontade popular expressa em referendo e de desrespeito por dois órgãos de soberania».
«A lei, aplicável em todo o território nacional, foi aprovada por uma maioria muito significativa na Assembleia da República e foi promulgada pelo Presidente da República», recordou.
Fonte: Lusa; Desenho: www

O Banco Internacional do Funchal. Banif,  vai inaugurar amanhã um novo balcão na freguesia dos Canhas, na Ponta do Sol.

De acordo com o DN-Funchal, esta nova agência está integrada na política de crescimento da empresa e «procura uma maior aproximação aos clientes, que passam a dispôr de três postos de atendimento ao público no concelho da Ponta do Sol».
Escreve ainda o DN-Fx que, paralelamente, «este grupo financeiro assegura a manutenção da antiga agência da Ponta do Sol, que passa a designar-se de agência do Livramento. Com este investimento, aumentam para cerca de 420 os postos de venda da empresa líder na Região».
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O presidente nacional do PSD, Marques Mendes, participa no próximo domingo na festa dos sociais-democratas madeirenses no Chão da Lagoa, anunciou hoje o secretário-geral do partido, Jaime Ramos.

Marques Mendes vem juntar-se, assim, aos nomes de Francisco Sá Carneiro, Marcelo Rebelo de Sousa, Fernando Nogueira e Durão Barroso, líderes nacionais do PSD que também participaram na festa dos sociais-democratas madeirenses, organizada desde 1975 e que mobiliza anualmente cerca de 40 mil pessoas, tendo, a deste ano, já esgotado os autocarros disponíveis e livres (182) do parque automóvel da Madeira.

Fonte Lusa

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que o Governo «deveria ter tido em linha de conta a realidade regional» antes da aplicação da lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às dez semanas.

Em declarações à imprensa no final de um encontro com o Presidente da República, Cavaco Silva, o autarca medeirense defendeu que «o essencial é que quando se faz leis aqui (no Continente) se tenha em linha de conta a realidade regional e os custos para a Região». Frisando, no entanto, que não gostaria de entrar numa questão do âmbito do Governo Regional e da Assembleia Regional da Madeira, Miguel Albuquerque considerou tratar-se de uma lei «que deve ser regulamentada».

A Assembleia Regional da Madeira tem agendadas para amanhã duas iniciativas legislativas sobre a IVG na Região. Num projecto de decreto legislativo regional, o BE propõe a adaptação à Madeira da lei nacional.

Num outro projecto de resolução o PSD requer que sejam pedidos «pareceres jurídicos» que habilitem a Região a solicitar a inconstitucionalidade da lei e a sua regulamentação.
Entre outros argumentos apresentados, o Governo Regional fez depender a sua aplicação da lei de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Se o projecto do PSD não for discutido amanhã, dia do último plenário desta sessão legislativa, só o será em Outubro, data em que o TC poderá, entretanto, ter decidido sobre o único pedido de fiscalização sucessiva, requerido por 30 deputados da Assembleia da República.

Fonte: Lusa

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia admitiu hoje que «há uma margem de decisão» do Governo da Madeira para a aplicação da lei do aborto na região, por os serviços de Saúde serem regionalizados.

«Tem que haver uma conciliação de posições com a Região Autónoma.
A Região pode estabelecer as suas prioridades» na área de saúde, afirmou à agência Lusa o ex-deputado do PSD, que considera uma questão de «respeito e afirmação das políticas regionais».

«Há uma margem de decisão dos órgãos de Governo da Região», conclui o constitucionalista, que, no entanto, considera que a despenalização do aborto se aplica a todo o território.
A regulamentação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez entrou em vigor em Portugal a 15 de Julho mas o Governo Regional da Madeira, liderado por Alberto João Jardim, anunciou que a lei não será aplicada na Região enquanto o Tribunal Constitucional (TC) não se pronunciar sobre ela.

Na opinião do constitucionalista, o facto de estar em apreciação, pelo TC, um pedido de fiscalização sucessiva não impede a aplicação da lei.

Fonte: Lusa; Desenho: www

A partir de Setembro, o Hospital Central do Funchal vai aderir ao projecto «Nascer Cidadão», o que permitirá todos os bebés madeirenses fazerem o seu registo logo que nasçam, evitando a ida à Conservatória.

A notícia é hoje publicada no JM e, segundo o presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde, que tem a tutela sobre o hospital, a Madeira está neste momento a «preparar tudo para o programa ser realizado» a partir de Setembro.
«O projecto visa promover o registo imediato das crianças logo após o seu nascimento, em três dimensões simultâneas: no registo civil, no serviço de saúde e no serviço de segurança social», explica o JM.

Este projecto, ao mesmo tempo que facilita a vida aos pais, permite também a promoção do registo do filho de forma desburocratizada e a identificação precoce de situações de risco das crianças e de desprotecção social dos progenitores.

No entender de Filomeno Paulo, escreve o JM, «o facto de, na Madeira, a maioria das crianças nascer no hospital, facilita a aplicação do projecto».

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