A CDU-Madeira defendeu, ontem, em comunicado, que o presidente do grupo parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, deve demitir-se do cargo de deputado à Assembleia Legislativa da Madeira. «Os comunistas dizem que Jaime Ramos deve demitir-se conforme prometeu fazer caso fosse provado que era gerente ou administrador de alguma empresa que tivesse sido beneficiada de concursos públicos e dos respectivos financiamentos do Orçamento Regional», escreve o Diário Digital, antes de lembrar que «esta promessa do deputado foi feita no decorrer do debate parlamentar que aprovou o decreto legislativo regional que estabelece um regime de incompatibilidades e impedimentos para os titulares de cargos públicos na Madeira».

Ainda a propósito da polémica em torno da aplicação da lei do aborto na Madeira saíram nos últimos dois dias várias reacções. Apresentamos as que consideramos mais relevantes:

Depois de Cavaco Silva ter remetido o assunto para a esfera da Justiça e dos tribunais, escusando-se a uma condenação política, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já chutou a bola novamente para o campo político, ao garantir que a recusa do Governo da Madeira em aplicar a nova lei do aborto é um problema «por enquanto» «político» - escreve hoje o Diário Digital.

José Sócrates disse, em entrevista à SIC na passada quarta-feira, que é inadmissível que a Região Autónoma da Madeira não esteja a respeitar a lei do aborto. O primeiro-ministro não diz, no entanto, como pretende forçar Alberto João Jardim a cumprir a legislação».

Alberto João Jardim recusou «alimentar o folhetim do aborto» e aconselhou «quem tem obsessões com a Madeira» a tratar-se, numa reacção à entrevista de Sócrates.

Entretanto, hoje o porta-voz do PS, Vitalino Canas, assegurou que a Madeira dispõe de meios para aplicar a Lei do Aborto, pois estes estão previstos na Lei das Finanças Regionais, e que as justificações do Governo Regional são apenas desculpas para aplicar a lei.

O vice-presidente da bancada do PSD na Madeira, Coito Pita, lembrou, por outro lado, que a Região Autónoma não foi ouvida sobre esta legislação, como prevê a lei.

O líder do PSD, Luís Marques Mendes, desdramatizou, por seu turno, a polémica sobre a recusa do Governo Regional da Madeira em aplicar a nova lei do aborto, defendendo «uma articulação» entre o Governo da República e a Região Autónoma.

O deputado do CDS-PP Nuno Melo considera que a recusa da Madeira em aplicar a nova lei da interrupção da gravidez deve ser resolvida em tribunal, em resposta ao repto lançado ontem pelo primeiro-ministro, que instou a oposição de direita a tomar uma posição sobre o caso.

Antes, o líder do grupo parlamentar do PSD madeirense, Jaime Ramos, garantia que a Madeira «nunca, nunca, nunca» aplicará a lei da interrupção voluntária da gravidez, numa tomada de posição apoiada pela porta-voz do partido no debate na Assembleia, Rafaela Fernandes, para quem «a função das mulheres é a procriação».