A maioria do PSD-M na Comissão Parlamentar Especializada de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira chumbou hoje a audição do secretário regional dos Assuntos Sociais sobre a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez proposta pelo PCP.

O PSD-M justificou o chumbo por considerar que a lei é de âmbito nacional e que cabia ao Serviço Nacional de Saúde promover a sua aplicação e adiantou haver uma portaria que remete para a Maternidade Alfredo da Costa as mulheres que optarem pela IVG, revelou o presidente da Comissão, o socialista Bernardo Martins.

As concessões de aval foram decididas no plenário do Governo Regional de 18 de Outubro passado e constam das Resoluções publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 24 de Outubro.

Fonte: Expresso online

O presidente do MPT-M, João Isidoro, negou que o seu partido tenha incorrido em «falta de lealdade» com o PS-M, que no sábado anunciou o corte de relações institucionais entre os dois partidos.

Na base da decisão do PS-M está o facto do MPT-M ter apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta alegadamente idêntica ao documento que os socialistas colocaram à consideração de todas as forças políticas, que visava exigir mais meios para os serviços do Ministério da Justiça na Região.