O mesmo matutino «veicula como justificação do MP para esta decisão o facto de ter verificado existir um «erro» por parte dos inspectores da Vice-presidência do Governo Regional que efectuaram a inspecção».

O Governo Regional da Madeira afirmou esta quarta-feira «saudar qualquer investigação que esclareça de uma vez as calúnias postas a circular» sobre situações de corrupção na região, refere a Agência Lusa.

Em comunicado distribuído no Funchal assinado pelo adjunto do gabinete de Alberto João Jardim, Paulo Pereira, o executivo madeirense acrescenta que esta investigação «permite ainda punir os culpados».

Fonte: Portugal Diário

O Parlamento Europeu aprovou uma excepção para as regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira, na inclusão da aviação no comércio de licenças de emissão de gases poluentes e que deverá ser analisada ainda durante a presidência portuguesa.
A proposta – que deverá ser analisada no Conselho de Ministros do Ambiente de 20 de Dezembro, presidido por Nunes Correia – prevê que metade das licenças de emissão de gases poluentes para a aviação seja leiloada e que os Estados-Membros possam usar as receitas para «reduzir ou até eliminar quaisquer problemas de acessibilidade e competitividade que surjam nas regiões ultraperiféricas» e os problemas em matéria de obrigações de serviço público associados à execução da directiva de Bruxelas.

Fonte: Texto da autoria de 'O Primeiro de Janeiro'

A proposta de Plano e Orçamento para 2008 do Governo Regional prevê a redução de impostos no arquipélago.

«O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, afirmou, na apresentação da proposta, que existe uma aposta do Governo regional, sobretudo, na política social.

Ventura Garcês realçou que este orçamento passa pela redução da carga fiscal nas classes com menores rendimentos, com a redução de 0,5 pontos percentuais nas taxas dos I e II escalões do IRS», escreve a Agência Lusa.

Também as empresas «vão beneficiar de um alívio da factura fiscal, com a redução da taxa de IRC de 22,5 para 20 por cento», explica a agência noticiosa portuguesa.

O Diário de Notícias revela, na sua edição de quarta-feira, que o procurador-geral da República «vai entregar parte da investigação da alegada corrupção do Governo Regional da Madeira ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, chefiado por Maria José Morgado».
«Ao que o DN apurou, Pinto Monteiro dará um "tratamento especial" às denúncias mais complexas da investigação, encaminhando-as para o DIAP de Lisboa, "de forma a não sobrecarregar o Ministério Público da Madeira", escreve o DN.