A Madeira irá receber fundos comunitários na ordem dos 735 milhões de euros entre 2007-2013, o que representa uma redução de 26% em relação ao quadro comunitário anterior, disse o secretário regional das Finanças madeirense.
Ventura Garcês falava no Funchal, à margem da sessão pública de apresentação oficial dos Programas Operacionais da Região Autónoma da Madeira para os próximos anos, cuja organização é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional.

O governante enunciou que os apoios serão divididos por vários programas, o Fundo de Coesão (100 milhões de euros), Feder (320 milhões), Fundo Social Europeu (125 milhões), Feader (175 milhões), IFOP (10 milhões) e Cooperação Territorial (5 milhões).

«Conforme está previsto no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM, vamos apostar num novo ciclo económico para a Madeira e as verbas serão aplicadas na qualificação das pessoas, na modernização do tecido empresarial, na sociedade do conhecimento e na inovação», adiantou.

«Todas estas são áreas estratégicas para manter a região num patamar de desenvolvimento e crescimento económico e social de forma mais sustentável», realçou.

Ventura Garcês salientou que com base nos critérios da União Europeia, com base a média do PIB per capita, a Madeira já ultrapassou o patamar dos 2,75%, deixou de ser região de Objectivo 1 e «está sujeita às regras comunitárias», pelo que os fundos foram agora reduzidos.

«Esperemos que a UE continue a apoiar as regiões ultraperiféricas, se não for esta questão do PIB para determinar a atribuição de fundos, sejam outras, como por exemplo a dimensão, que representa custos acrescidos por ser um território mais pequeno e de mercado exíguo», defendeu.

O secretário regional das Finanças salientou ainda que a Madeira fica duplamente penalizada porque «vem também menos dinheiro do Estado português».

«O Governo da República prometeu à população que iria contemplar verbas para salvaguardar esta perda de fundos, só que tal não aconteceu e a Lei das Finanças Regionais implicou mais um corte de transferências paras as regiões autonónomas», destacou.

Ventura Garcês defendeu ainda a redução do IVA em todo o território nacional, visto que «muitas empresas e muito consumo em vez de ser feito em Portugal é feito em Espanha, que tem uma taxa muito mais baixa».

«É uma situação que Portugal deve rever», sustentou, acrescentando que se «simultaneamente a Madeira reduzir o valor para 35% irá ao encontro das reivindicações dos empresários da região no sentido de tornar o arquipélago mais competitivo», disse.

Para o governante, essa medida permitiria «aumentar o consumo e a região poderia arrecadar mais receita. Se a Madeira for competitiva a nível internacional, com a diminuição da taxa do IVA, naturalmente, será mais atractiva para empresas internacionais virem e desenvolverem as suas actividades neste território».

Fonte: Texto da autoria integral de Diário Digital/Lusa