O jornal Público noticia hoje que o «presidente do PS/Madeira foi informado a 3 de Janeiro da decisão do Tribunal do Funchal que penhora um terço do seu salário para pagar multa condenatória pelo crime de difamação a Alberto João Jardim».
Entretanto, em declarações à agência Lusa, João Carlos Gouveia confirmou ter sido informado, nos primeiros dias do ano, em carta endossada pela Assembleia Legislativa da Madeira da penhora do seu vencimento para pagar multa de 1.500 euros, acrescida de juros a que fora condenado.
Recorde-se que, em 2006, num processo por difamação movido por Alberto João Jardim, o dirigente socialista foi sentenciado pelo Tribunal Judicial do Funchal pelo crime de difamação por ter afirmado, num artigo de opinião, que a Madeira era «um paraíso criminal» a uma pena de 1.500 euros, tendo sido absolvido no pedido cível de 70 mil euros.
João Carlos Gouveia decidiu recorrer para o Tribunal Administrativo de Lisboa, instância que não só confirmou a sentença, como o condenou ao pagamento de 35 mil euros a título de danos patrimoniais a Alberto João Jardim.
O presidente do PS/M salientou que «esta foi uma das condenações mais elevadas no país até hoje porque Alberto João Jardim é membro do Conselho de Estado e presidente do Governo Regional».
Fonte: Público/Lusa
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