O Governo vai deixar de subsidiar as transportadoras aéreas no que diz respeito aos cidadãos residentes e estudantes na Madeira, compensado, de forma transitória, os passageiros pelo custo dos seus bilhetes.
Em causa está o regime de atribuição do subsídio social de mobilidade, sendo que, até agora, vigorou um sistema de subsídio ao preço do bilhete de avião entre a Madeira e o Continente.
Nesse sentido, segundo refere a agência Lusa, o Estado pagava às transportadoras aéreas uma percentagem do preço de venda dos bilhetes de avião aos passageiros residentes e estudantes na Madeira.
A partir de agora, o Estado passa a atribuir o subsídio «a posteriori» directamente aos beneficiários, «mediante prova de elegibilidade», passando assim as transportadoras a receber o valor da tarifa por inteiro, «sem dedução do montante do subsídio», noticia o Diário Digital.
Fonte: Fábrica de Conteúdos

O presidente da junta de freguesia das Achadas da Cruz, concelho do Porto Moniz, socialista Juvenal Carvalho, com 73 anos, morreu ontem, na sequência de uma queda de uma altura na ordem dos 150 metros, noticia a Lusa.

A morte foi confirmada à agência Lusa pelo secretário-geral do PS/M, Jaime Leandro, que adiantou que o acidente aconteceu quando aquele autarca, que estava a exercer o seu segundo mandato, «se encontrava a reparar uma conduta de fornecimento de água de rega cujo abastecimento foi interrompido devido a uma derrocada».

Fonte: Portugal Diário/Agência Lusa

O deputado do PSD na Assembleia da República Guilherme Silva confirmou ontem mais uma decisão favorável à Madeira no processo da retenção por parte do Governo da República de cerca de 25 milhões de euros à região.

Em declarações à agência Lusa, Guilherme Silva adiantou ter recebido a informação do advogado do processo que esteve em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que opõe a Madeira ao Governo da República, José Moreira da Silva.

No âmbito deste processo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, determinou a retenção de transferências orçamentais de 24,6 milhões de euros, verba relacionada com a operação de crédito, por violação dos limites de endividamento por parte da região.

«A minha opinião é que a decisão do Ministro era um atropelo gritante às regras do relacionamento financeiro entre o Estado e a Madeira», disse o deputado.

Acrescentou que esta decisão deve «servir de lição ao Governo da República e ao Ministro das Finanças, visto que é a terceira favorável à região no âmbito deste processo».
Fonte: Diário Digital/Lusa