O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje a 18 meses de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, o motorista de camião que abalroou uma viatura na via rápida, provocando a morte da condutora, com 18 anos.

O homem foi acusado do crime de homicídio por negligência, tendo o juiz condenado a «condução descuidada e desatenta do arguido», um condutor profissional há 18 anos, sem antecedentes criminais, considerando que a sua atitude quase «raiou a negligência grosseira».

O acidente aconteceu a 05 de Março de 2007, quando uma viatura ligeira, imobilizada na zona escapatória da via rápida, parcialmente na faixa de rodagem, no sentido Santa Cruz/Funchal, na zona da Boa Nova, com os quatro piscas ligados e a condutora no interior, foi projectada pelo camião, que transportava 16 toneladas de ferro, contra as protecções metálicas.

Fonte: Agência Lusa

A Madeira vai absorver 76% dos fundos que o Estado vai disponibilizar a 36 autarquias e regiões do país com o objectivo de as ajudar a reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores, no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas.
Do total de 134 milhões de euros que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) se disponibiliza a emprestar às câmaras e regiões seleccionadas, a Madeira deverá ficar com 102,6 milhões, enquanto as restantes 35 autarquias terão acesso a 31,3 milhões.
Fonte: Jornal de Negócios

O grupo parlamentar do PS/Madeira defendeu hoje a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)para os sectores da agricultura e pescas da região, colocando estes produtos com valores iguais aos praticados nos Açores.

 O líder parlamentar do PS/M, Vítor Freitas, sustenta que os preços dos combustíveis são fixados pelos respectivos governos regionais, sendo que, de acordo com a Lei das Finanças Regionais, podem reduzir até 30 por cento as taxas de impostos praticados no continente.

Salienta que os pescadores madeirenses pagam mais 62 por cento que os açorianos por cada litro de gasóleo e que, no sector da agricultura, os da Madeira pagam mais 60 por cento que os agricultores dos Açores pelo combustível.

«Entende o PS que o Governo do PSD-M deve baixar o ISP para estes dois sectores económicos - Agricultura e Pescas - igualando os preços cá praticados aos preços praticados nos Açores», propõe.

Entretanto, o Governo Regional, através da secretaria do Ambiente e Recursos Naturais, já reagiu, apontando que desde Setembro de 2004, ao contrário do «governo socialista que não dá um cêntimo, o executivo regional subsidia o gasóleo para as pescas em 7.5 cêntimos, tendo já processado 525 mil euros de ajudas a sete milhões de litros.

Por esta razão os armadores e pescadores madeirenses, apesar de solidários com a luta dos seus companheiros, não aderiram à greve de protesto pelo aumento dos combustíveis.

Fonte: Agência Lusa

O Diário de Notícias de Lisboa anunciou ontem que o «Estado português poderá estar a ser penalizado em muitos milhões de euros por fraude no IVA», devido à «chamada operação carrossel do IVA, praticada por uma rede internacional que faz a triangulação entre o Continente, Madeira e África».
«Há indícios muito fortes de que empresas localizadas na Madeira, algumas com sede fora da região, estejam envolvidas neste tipo de fraude, beneficiando até do diferencial dos vários escalões de IVA entre o território nacional e a Região Autónoma da Madeira [4% Madeira - 5% nacional ; 8% Madeira - 12% nacional; 15% Madeira - 21% nacional]», disse ao DN fonte do Ministério Público.