A proposta de lei foi votada pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e do BE-M e os votos contra do PS-M, CDS/PP-M e do PCP-M.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje uma proposta à Assembleia da República que suspende até 31 de Dezembro de 2010 a cessação do contrato de trabalho nas empresas com resultado líquido positivo superior a um milhão de euros.

«As empresas que apresentem, no último exercício fiscal, resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, não poderão proceder à cessação de contratos de trabalho com recurso ao despedimento colectivo ou ao despedimento por extinção de posto de trabalho», estipula a proposta.