O presidente do Governo Regional  decidiu processar por calúnia o dirigente do PND-Madeira, Eduardo Welsh, que apresentou queixa de Alberto João Jardim na Comissão Nacional de Eleições por violação da  Lei Eleitoral.

O representante da República para a Madeira, juiz-conselheiro Monteiro Diniz, sugeriu hoje às autoridades regionais uma reflexão sobre o papel das suas competências e a possibilidade de serem transferidas para uma outra entidade como o Tribunal Constitucional.

Ao discursar na cerimonia de entrega de condecorações por delegação expressa do Presidente da República no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Monteiro Diniz fez esta observação a propósito da possibilidade de abertura de um processo de revisão constitucional a partir de Julho de 2009.

"A modificação do actual modelo de representação da República que tem vindo a ser reivindicada", traduzir-se-á "necessariamente, num acréscimo de intervenção fiscalizadora por parte do Tribunal Constitucional"

"É que, seja qual for a alternativa adoptada para o exercício das actuais funções do Representante da República -- e várias têm sido aduzidas -- por força do sistema de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade, todas elas redundarão numa acrescida intervenção do Tribunal Constitucional", advertiu.

Fonte: Agencia Lusa

O CDS-PP Madeira defendeu esta terça-feira que, tendo em conta os resultados das eleições europeias, Paulo Portas deve cumprir o acordo de rotatividade que garante a presença no Parlamento Europeu, durante um ano, dos candidatos indicados pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
António Lopes da Fonseca, o quinto na lista de candidatos do CDS-PP às eleições europeias, declarou que a passagem dos representantes das duas regiões Autónomas deverá acontecer no final do mandato, salientando que “não havendo nenhuma circunstância em contrário, ao fim de quatro anos, coincidindo com fim da legislatura da Assembleia da República, o CDS-PP Madeira e Açores vão ao Parlamento Europeu durante um ano”.

Fonte: Texto da autoria integral do Correio da Manha