O Governo da Madeira e o armador espanhol Naveira Armas garantiram ontem desconhecer a providência cautelar interposta pela Associação de Armadores da Marinha e Comércio para suspender a descarga de mercadorias no porto do Funchal alegando "concorrência desleal".
O presidente da Naviera Armas, António Armas, a secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, e responsáveis da Administração dos Portos da Madeira falavam à comunicação social após uma reunião ontem, no Funchal, para analisar aspectos relacionados com a operação marítima de passageiros e carga rodada na infra-estrutura portuária do Funchal.
"Não sei nada. Não tenho notícias de tribunal", declarou António Armas, acrescentando apenas ter ouvido falar da providência cautelar apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa pela imprensa.
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) quer que o Governo cumpra a Lei das Finanças Locais e transfira para as autarquias da Madeira e dos Açores os 5% relativos ao IRS, tal como faz para as do Continente.
A radiação ultravioleta (UV) vai hoje atingir um valor "extremo" no Funchal, de acordo com o Instituto de Meteorologia (IM).O restante território português, com excepção de Ponta Delgada, nos Açores, será submetido a uma radiação muito alta, segundo a mesma fonte.
O Governo Regional da Madeira deliberou, na última reunião de conselho, dar início ao processo de contratação de empréstimos até ao montante de 129 milhões de euros, destinados a pagar dívidas a fornecedores de bens e serviços em atraso. Com este crédito, a região já ultrapassou em 522 milhões a norma de endividamento nulo em vigor.
