Os grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) ainda não estão a cumprir a recomendação de apresentar os justificativos contabilísticos das transferências que recebem, noticia a Lusa. A afirmação foi feita, esta quinta-feira, pelo presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d`Oliveira Martins.

As declarações do presidente do TC foram feitas após uma reunião com o presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, para entregar o parecer da conta da ALM relativa a 2008.

Guilherme Martins sublinhou que «não há aspectos muito significativos a referir». No entanto, o presidente do TC afirma que exprimiu ao presidente da ALM a «necessidade de cumprir uma recomendação que diz respeito ao justificativo contabilístico da utilização das transferências para os grupos e representações parlamentares».

Para o juiz-conselheiro do TC é ainda «necessário» fazer um «esforço para que essa recomendação seja cumprida, porque ainda há algumas falhas nesse domínio por parte dos grupos parlamentares».

«Esta recomendação é feita também relativamente à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa dos Açores e temos encontrado sempre grande disponibilidade», disse.