O Tribunal de Vara Mista do Funchal decidiu esta segunda-feira não suspender a pena de prisão de cinco anos ao ex-presidente da Cooperativa Agrícola de Produtores de Fruta da Madeira (CAPFM), Fernando Gonzalez, escreve a Lusa.

Este arguido tinha sido condenado em 2008 a nove anos de prisão pelos crimes de corrupção activa, desvio de crédito bonificado, administração danosa, apropriação ilegítima e desvio de subsídio mas, ao recorrer da pena, o Tribunal da Relação de Lisboa baixou a pena para cinco anos de prisão.

Instado a se pronunciar pela pena suspensa e não efectiva, o colectivo da Vara Mista que o havia condenado na primeira instância reiterou os factos já provados em Tribunal e concluiu que «a efectiva pena de prisão mostra-se indispensável».

«Nunca mostrou arrependimento»

O juiz, Paulo Barreto, sustentou durante a leitura da sentença a decisão do colectivo, argumentando que «a mera ameaça de prisão e censura não realizava a finalidade da pena¿ porque seria «passar uma mensagem de benevolência» na opinião pública sobre alguém que foi condenado por «corrupção».

«Merece pena efectiva», concluiu, justificando que o arguido «nunca mostrou arrependimento», «demonstrou egoísmo»; «aproveitou-se indevidamente de dinheiros da União Europeia e da região» e «prejudicou a Cooperativa e seus sócios».

O advogado de defesa, Norberto Baptista, anunciou que vai recorrer da decisão porque o juiz «não se despegou» da anterior sentença.

Referiu ainda que o seu constituinte «não representa um alarme para a sociedade e tem de ressarcir a região em 400 mil euros que estando na prisão não poderá fazê-lo».

Fonte: Agência Lusa

O concurso para os novos computadores para alunos do 1º ciclo do Ensino Básico não abrange a Madeira e os Açores, pelo que as Regiões Autónomas não vão receber a nova vaga de «Magalhães».

Segundo o anúncio, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o concurso é restrito a alunos e professores de Portugal Continental. Este facto não preocupa a Direcção Regional de Educação dos Açores, que já está a negociar alternativas.

«Vamos ter uma reunião ainda este mês com o Secretário de Estado da Educação. A situação está em análise. Vamos procurar outra solução e negociar, porque o interesse é consensual», disse ao tvi24.pt a Secretária Regional da Educação e Formação.

Para Lina Mendes, os Açores foram «excluídos deste concurso, mas não da iniciativa», pelo que não se afigura «nada de grave», até porque «apenas entre dois a três mil alunos» do 1º ciclo do Ensino Básico esperam pelos novos computadores.

A responsável desvalorizou a exclusão deste concurso, que implicará a chegada tardia de mais «Magalhães» às ilhas. «O ano passado também não fomos dos primeiros a receber. Mesmo no Continente, as entregas têm fases distintas», frisou.

O tvi24.pt tentou, ao longo do dia, obter uma resposta do ministério da Educação, mas até ao momento não foi possível.

O concurso público internacional para fornecimento de 250 mil novos computadores portáteis do programa e-Escolinhas já está aberto e várias empresas já se mostraram interessadas.