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Mai 08

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel Mendonça, advertiu ontem o deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, que o parlamento "não vai continuar passivo" face ao seu comportamento "excêntrico" nos trabalhos do plenário.

José Manuel Coelho apresentou-se ontem, pela segunda vez e em protesto contra o novo regimento da ALM que acusa de cercear os direitos da oposição ao reduzir os seus tempos de intervenção, com um relógio ao pescoço.

A este propósito, o presidente da ALM lembrou a Lei 34/87 de 16 de Julho sobre "crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos", que, no artigo 10, determina que o "titular de cargo político que por meio não violento nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgãos de soberania ou de governo próprio da região autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal".

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 13:34
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