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Ago 07

Os três vereadores do PS na Câmara Municipal do Funchal vão apresentar, em Setembro, nas instâncias judiciais, um pedido de perda de mandato do presidente do município funchalense por alegadas irregularidades no exercício de funções.

Em declarações à agência Lusa, o vereador do PS, Carlos Pereira, anunciou que os autarcas socialistas naquela autarquia vão apresentar hoje, em conferência de imprensa, o teor do referido pedido de acção que pretendem entregar no Ministério Público e Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, logo após as férias judiciais.

Esta decisão dos representantes socialistas no município do Funchal acontece três dias depois de ter sido divulgado um relatório de uma auditoria instaurada pela Vice-presidência do Governo Regional à Câmara.

Na origem da polémica está um desentendimento entre o presidente do município, Miguel Albuquerque, e o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, que, em 2004, denunciou alegadas «negociatas» naquela autarquia.

O relatório acabou por ilibar o presidente Miguel Albuquerque da suspeita de «negociatas», mas aponta algumas «anomalias» relacionadas com situações de desrespeito pelo Plano Director Municipal.

«Desde há dois anos que temos vindo a pugnar pela transparência no exercício da gestão da cidade do Funchal, por isso, entendemos que o relatório da auditoria é uma tentativa de esconder e branquear suspeitas de irregularidades», disse o vereador socialista.

Carlos Pereira sustenta que «este presidente não tem condições para se manter no exercício normal das suas funções e, como não se demite, os vereadores do PS, vão suscitar a acção de perda de mandato», realçou.

O responsável pelo executivo camarário do Funchal, Miguel Albuquerque, já garantiu em conferência de imprensa realizada esta semana que não «abdicará das suas funções». Entretanto, Alberto João Jardim manifestou hoje total solidariedade pessoal, partidária e governamental para com o presidente da Câmara do Funchal na sequência desta polémica.

«O senhor presidente da Câmara tem toda a solidariedade, minha, do PSD e do governo, porque nunca actuou em benefício próprio e, por outro lado, procurou ultrapassar estrangulamentos legais que estavam a impedir o funcionamento da economia da Madeira e estavam a arrastá-la para um impasse», declarou Jardim à margem das celebrações religiosas da Festa do Monte.

Acrescentou ter ficado provado que existia «uma a estratégia de fazer isto parar», com «recurso a acções populares».

Expressou o seu apoio a «todos e tudo o que seja em benefício da Madeira e para fazer a Região funcionar».

«Estou-me nas tintas para os regulamentos da República Portuguesa», afirmou.

Fonte: Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 23:07

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