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Dez 08

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, disse hoje que a República Portuguesa tem de respeitar os madeirenses senão vai ter de assumir as consequências das suas atitudes para com a Região.

Alberto João Jardim fez esta advertência na sessão de encerramento do debate sobre o Plano e Orçamentos regionais para 2009, no valor de 1.505 milhões de euros.

O Plano recebeu os votos favoráveis do PSD-M e a abstenção do PS-M, do CDS/PP-M e do MPT-M e o chumbo do PND-M, BE-M e do PCP-M.

O Orçamento foi votado favoravelmente pelo PSD-M, tendo acolhido a abstenção do PS-M e do MPT-M e os votos contra do CDS/PP-M, PND-M, BE-M e do PCP-M.

"O povo vai decidir o que quer para o seu futuro, mas há uma coisa que pode não ser na minha geração, ou a República Portuguesa respeita a Madeira e o povo madeirense ou, como noutras ocasiões históricas, a República Portuguesa assumirá as suas consequências", avisou ao criticar a política e os cortes orçamentais do Governo da República para a Região.

Voltou a anunciar que, em 2009, a Região vai ter de tomar decisões sobre a revisão constitucional no sentido de aumentar as competências legislativas do parlamento madeirense: "nós hoje vemos e sabemos o que vale a República Portuguesa, não temos qualquer sentimento separatista mas também não estamos para estar sujeitos a leis incompetentes".

Para Alberto João Jardim, o Orçamento "tem condições para aguentar a Madeira apesar das dificuldades", sublinhando, no entanto, que a Madeira nunca na sua história passou por uma situação de "garrote" como aquela que o Governo da República impôs à Região.

O presidente do Governo regiobal disse que a prioridade dos socialistas não é a Madeira mas os PALOP's porque "ali fazem-se grandes negócios".

"Nós temos de estar precavidos porque estamos a lidar com gente perigosa", declarou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, criticou a Lei de Finanças Regionais que disse retirar dinheiro à Madeira em benefício dos Açores, que entre 2004 e 2009 receberá do Orçamento de Estado mais de 500 milhões de euros do que a região.

"É a perseguição de Lisboa à Madeira", acrescentou, concluindo que "temos que ter paciência e sobretudo muita capacidade de inteligência e de resistência porque a oportunidade de mudança vai surgir já em 2009".

Vítor Freitas, líder do Grupo Parlamentar do PS-M, defendeu ser urgente para a Madeira "real" e não a da "propaganda" do Governo e do PSD-M "um programa de medidas económicas e sociais e novas prioridades orçamentais".

"Todos os governos do mundo estão a mudar as estratégias e de politícas, o PSD-M nada muda e apresentou um plano e orçamento para uma realidade que no é a de hoje, é de ontem", disse.

O líder do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, considerou que só o Governo Regional não reconhece a situação de crise que a Madeira atravessa que insiste em qualifica" de "apenas desaceleração".

"Só o Governo Regional não vê a profunda crise e temos um Orçamento com as verbas para a economia e o social a descerem e apenas cresce o dinheiro para o betão. O CDS/PP-M não é contra o betão mas contra o mau crescimento público que gera prejuízo e não tem utilidade", disse.

"Este não é um orçamento de rigor, não é um orçamento social e não é um orçamento responsável, pois basta constatar que o governo regional vai endividar-se em mais 230 milhões de euros, conta dar avales a empresas públicas em mais de 300 milhões de euros, fazendo com que a dívida directa indirecta e os passivos ascendam a 4.000 milhões de euros", referiu.

O deputado do PCP-M, Leonel Nunes, considerou também faltar no orçamento "uma nova geração de políticas sociais" e defendeu um plano integrado de desenvolvimento social.

"Serve para saciar determinados interesses instalados e para alimentar as estratégias de sobrevivência do regime jardinista", comentou.

O deputado do BE-M, Roberto Almada, salientou que a Madeira caminha para "uma calamidade social" com uma dívida pública a roçar os 3.000 milhões de euros tendo por isso defendido uma auditoria às contas das empresas do sector público e das sociedades de desenvolvimento para "diminuir os gastos supérfluos" e apostar no social.

"A face social e humanizante deste Plano e Orçamento virtuais é uma fraude e autêntica miragem", concluiu.

João Isidoro, do MPT-M, referiu que o Orçamento era marcado negativamente pela diminuição dos apoios às políticas sociais e que um seu governo apostaria "no controlo da despesa pública, daria prioridade às áreas sociais, defenderia a fusão das sociedades de desenvolvimento e um maior critério e rigor na atribuição de subsídios".

O deputado do PND-M, José Manuel Coelho, considerou a aposta do Governo Regional no "alcatrão e cimento" como fazendo parte de uma espécie de "imposto revolucionário" que vendendo estes produtos a preços mais caros são, no entanto, comprados pelo executivo.

Texto da autoria integral da Agência Lusa

publicado por Alberto Pita às 21:32

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