27
Dez 08

O representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de normas da nova lei orgânica da Assembleia Legislativa regional. O decreto, denominado “jackpot”, aumentou as subvenções dos partidos e mereceu as críticas dos grupos parlamentares da Oposição.

A nova lei orgânica determina a entrega de 5,1 milhões de euros aos partidos com assento no Parlamento da Madeira.
À excepção do Movimento Partido da Terra, que optou pela abstenção, todas as forças políticas na Oposição votaram contra o decreto legislativo regional, que consideraram inoportuno num quadro de crise económica e financeira.
A primeira acção de protesto contra a nova lei orgânica da Assembleia Legislativa partiu do Partido da Nova Democracia (PND), que entregou envelopes com 30 euros a 250 reformados da Madeira.
O diploma suscitou também dúvidas ao representante da República para a Madeira. Monteiro Diniz decidiu, por isso, requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de normas do decreto legislativo, nomeadamente os artigos 1.º e 2.º.
publicado por Alberto Pita às 16:32

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.


pesquisar neste blog
 
Dezembro 2008
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
12
13

16
20

21
23
24

28
30


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

9 seguidores

subscrever feeds