17
Mar 09
O Parlamento vai reapreciar no dia 15 de Abril, a pedido do PS, a proposta de lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

A reapreciação foi agendada hoje à tarde em conferência de líderes parlamentares.
A proposta do Governo que aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social foi aprovada no dia 23 de Janeiro apenas pela maioria parlamentar socialista, com os votos contra de toda a oposição. Cavaco Silva comunicou ao Parlamento o veto da lei no dia 02 de Março.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, um diploma objecto de veto político por parte do Presidente da República, como é o caso, pode ser reapreciado «a partir do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada».

Refira-se que esta lei põe em causa a continuidade do Jornal da Madeira, pois retira o Governo Regional a possibilidade de permanecer no projecto.

Fonte: TSF

publicado por Alberto Pita às 22:11

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