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Jun 09

O representante da República para a Madeira, juiz-conselheiro Monteiro Diniz, sugeriu hoje às autoridades regionais uma reflexão sobre o papel das suas competências e a possibilidade de serem transferidas para uma outra entidade como o Tribunal Constitucional.

Ao discursar na cerimonia de entrega de condecorações por delegação expressa do Presidente da República no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Monteiro Diniz fez esta observação a propósito da possibilidade de abertura de um processo de revisão constitucional a partir de Julho de 2009.

"A modificação do actual modelo de representação da República que tem vindo a ser reivindicada", traduzir-se-á "necessariamente, num acréscimo de intervenção fiscalizadora por parte do Tribunal Constitucional"

"É que, seja qual for a alternativa adoptada para o exercício das actuais funções do Representante da República -- e várias têm sido aduzidas -- por força do sistema de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade, todas elas redundarão numa acrescida intervenção do Tribunal Constitucional", advertiu.

Fonte: Agencia Lusa

publicado por Alberto Pita às 20:00

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