20
Out 07

O propalado “endividamento zero” imposto pelo governo central à Madeira, poderá ser levantado já este ano, conforme parece resultar da introdução de um novo ponto na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2008.

De acordo com o ponto 1 da lei do Orçamento, no Capítulo XVI, Financimento e Transferências para as Regiões Autónomas, “as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”. Mas, o Governo de Sócrates acrescentou ao artigo 114.º o ponto 2. Que reza assim: “Podem excepcionar-se do disposto no número anterior, nos termos e condições a definir por despacho do ministro responsável pela área das Finanças, empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com participação de fundos comunitários.”
Fonte: Texto da autoria de Tribuna da Madeira

publicado por Alberto Pita às 13:30

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.


pesquisar neste blog
 
Outubro 2007
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9


27



mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

9 seguidores

subscrever feeds