As novas orientações da Comissão Europeia para os Açores e Madeira, enquanto regiões ultraperiférias (RUP), incluem a luta contra alterações climáticas e a política marítima europeia, segundo um documento a divulgar quarta-feira, em Bruxelas.

O relatório, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, faz um balanço positivo de três anos de ajudas comunitárias às RUP, para compensar os custos excessivos ligados à sua situação geográfica e difícil acesso, e adopta novas áreas a apoia.

Por outro lado, adopta novas orientações para o período 2007-2013, ao mesmo tempo que lança um debate com as Instituições Europeias, os Estados-membros, as autoridades regionais, o sector da investigação e os círculos académicos.

Em relação à política marítima europeia, que está em debate e deverá ser adoptada ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia, Bruxelas considera que a posição geográfica das RUP - oceanos Atlântico e Índico e mar das Caraíbas - dá à União Europeia (UE) uma dimensão marítima global.

Por outro lado, a Comissão Europeia considera que as RUP desempenham um papel importante no sector marítimo da UE, dado que são muito dependentes da sua relação com o mar.

Em relação às alterações climáticas, esta é uma questão prioritária nas ilhas, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos do aquecimento global, como a subida do nível das águas do mar.

A ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, como furacões, ciclones, seca ou inundações, é também alvo de preocupação, nomeadamente nos campos da monitorização e resposta a situações de catástrofe.

A estas medidas acrescem ainda a gestão das migrações - sendo as ilhas Canárias muito afectadas pela imigração ilegal - e as alterações demográficas.

Ao todo são sete regiões comunitárias - Madeira, Açores, Canárias (Espanha) e Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião (França) - que beneficiam de um programa específico de compensação, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), no quadro das perspectivas financeiras de 2007-2013 e com base na competitividade, acessibilidade e inserção regional.

Os Açores irão receber, até 2013, 966,3 milhões de euros do Programa Operacional do Feder, a que acrescem 190 milhões do Fundo Social Europeu.

A Madeira receberá, respectivamente, 320,5 milhões e 125 milhões de euros.

Fonte: Agência Lusa