O Diário de Notícias informa que «Alberto João Jardim ainda não sabe se vai baixar o IVA na Madeira, fazendo depender esse eventual abaixamento de uma análise que fará com o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês».
«O presidente do Governo Regional (GR)  deixa claro, porém, que não irá baixar o IVA se isso hipotecar o cumprimento do Programa de Governo», escreve o mesmo jornal.

O presidente do GR criticou a redução de 21 para 20% por este «este abaixamento só beneficiar as grandes empresas, uma vez que não se aplica aos bens essenciais».

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) acaba de desferir uma estocada decisiva no processo que opõe as Finanças à Região Autónoma da Madeira, recusando um último recurso apresentado pelo Ministério e mantendo intactas todas as transferências orçamentais para o Arquipélago.

Em causa está uma providência cautelar interposta por Alberto João Jardim depois de Teixeira dos Santos ter mandado suspender as transferências orçamentais para a Madeira, alegando a existência de um endividamento excessivo e não autorizado por parte da Região.

Fonte: Texto da autoria integral do Jornal de Negócios

O deputado socialista madeirense Maximiano Martins disse ontem, na RTP-Madeira, ter conhecimento que o ministro das Finanças, Texeira dos Santos, decidiu não autorizar o pedido de empréstimo de 50 milhões de euros solicitado pelo Governo Regional para fazer face a projectos comunitários.

O secretário regional do Plano e Finanças madeirense afirmou ontem que, no contexto da actual Lei das Finanças Regionais, este arquipélago receberá menos 71,3 milhões de euros de transferências do Orçamento de Estado para 2008.
Ventura Garcês falava na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a apreciação e votação da anteproposta de lei da autoria do Governo Regional, a enviar à Assembleia da República, que visa a alteração da Lei das Finanças Regionais (LFR).

O governante insular destacou que esta Região, em termos financeiros foi penalizada pelo Estado, pois recebeu menos 40% do OE que os Açores, é-lhe imposta a comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações e ainda não entraram nos cofres da RAM os nove milhões de euros decorrentes da anterior LFR correspondentes a 2007, uma verba que nem está prevista no próximo OE.

Fonte: Agência Lusa