O grupo parlamentar do PS/Madeira defendeu hoje a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)para os sectores da agricultura e pescas da região, colocando estes produtos com valores iguais aos praticados nos Açores.
O líder parlamentar do PS/M, Vítor Freitas, sustenta que os preços dos combustíveis são fixados pelos respectivos governos regionais, sendo que, de acordo com a Lei das Finanças Regionais, podem reduzir até 30 por cento as taxas de impostos praticados no continente.
Salienta que os pescadores madeirenses pagam mais 62 por cento que os açorianos por cada litro de gasóleo e que, no sector da agricultura, os da Madeira pagam mais 60 por cento que os agricultores dos Açores pelo combustível.
«Entende o PS que o Governo do PSD-M deve baixar o ISP para estes dois sectores económicos - Agricultura e Pescas - igualando os preços cá praticados aos preços praticados nos Açores», propõe.
Entretanto, o Governo Regional, através da secretaria do Ambiente e Recursos Naturais, já reagiu, apontando que desde Setembro de 2004, ao contrário do «governo socialista que não dá um cêntimo, o executivo regional subsidia o gasóleo para as pescas em 7.5 cêntimos, tendo já processado 525 mil euros de ajudas a sete milhões de litros.
Por esta razão os armadores e pescadores madeirenses, apesar de solidários com a luta dos seus companheiros, não aderiram à greve de protesto pelo aumento dos combustíveis.
Fonte: Agência Lusa
O Governo aprovou um decreto-Lei que altera o estatuto dos benefícios fiscais, de modo a prorrogar o regime fiscal especial aplicável às entidades que se licenciem para operar na Zona Franca da Madeira, no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013. 
A proposta de Plano e Orçamento para 2008 do Governo Regional prevê a redução de impostos no arquipélago.
