O Procurador-Geral da República decidiu, ontem, por despacho, atribuir à nona secção de Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a averiguação preventiva de eventuais ilícitos que possam ter ocorrido na Madeira. O processo ficará sob alçada da procuradora Maria José Morgado, como, aliás, o HoraMadeira já deu conta.

Apesar dos factos ocorridos estarem já a ser investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária do Funchal, Pinto Monteiro considera que nesta fase é necessária uma investigação concentrada. O Procurador-Geral refere ainda que os factos ocorreram em diferentes Comarcas de Lisboa e aponta a necessidade de especialização para a análise da questão.

De acordo com o despacho de Pinto Monteiro, esta fase de investigação prosseguirá sem prejuízo dos processos que correm no Ministério Público da Madeira. O Procurador determina ainda que esta averiguação deverá terminar em Fevereiro de 2008.

Fonte: Texto da autoria integral da TVI

A direcção do PS/Madeira anunciou hoje que irá entregar, até o final de Setembro, ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, informações sobre as ilegalidades na Câmara do Funchal e exigir o cumprimento da lei. «Há aqui matérias que têm de ser vistas com maior acuidade, e portanto vamos pedir ao Procurador da República que se debruce seriamente sobre esta matéria e vejas as coisas como têm de ser vistas à luz da lei e não dos interesses individuais», afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz deste órgão dos socialistas madeirenses, Jaime Leandro.