O Governo vai deixar de subsidiar as transportadoras aéreas no que diz respeito aos cidadãos residentes e estudantes na Madeira, compensado, de forma transitória, os passageiros pelo custo dos seus bilhetes.
Em causa está o regime de atribuição do subsídio social de mobilidade, sendo que, até agora, vigorou um sistema de subsídio ao preço do bilhete de avião entre a Madeira e o Continente.
Nesse sentido, segundo refere a agência Lusa, o Estado pagava às transportadoras aéreas uma percentagem do preço de venda dos bilhetes de avião aos passageiros residentes e estudantes na Madeira.
A partir de agora, o Estado passa a atribuir o subsídio «a posteriori» directamente aos beneficiários, «mediante prova de elegibilidade», passando assim as transportadoras a receber o valor da tarifa por inteiro, «sem dedução do montante do subsídio», noticia o Diário Digital.
Fonte: Fábrica de Conteúdos
A Comissão Europeia aprovou a concessão de um subsídio fixo de viagem de 60 euros por viagem de ida e volta, proposto por Lisboa, a residentes e estudantes na Madeira que voem entre a Região Autónoma e Portugal Continental. Para beneficiar deste regime de auxílios de natureza social, os residentes e estudantes devem preencher determinadas condições e o preço da viagem de avião deve ser superior ao montante estipulado.
Bruxelas alterou hoje um regime que vigora desde 1998, tendo por base a liberalização das tarifas aéreas do sector do transporte de passageiros nas ligações domésticas Lisboa- Funchal, uma medida reclamada pelo governo regional.
O pagamento do subsídio só será efectuado depois da realização da viagem, passando a ser pagos ao viajante e não à companhia.
Com a aprovação da regulamentação da liberalização do transporte aéreo por parte da Comissão Europeia terminaram as obrigações de serviço público no transporte entre o continente e a Madeira, assumidas pela TAP Air Portugal em code-share com a SATA.
O mercado está já aberto a outros operadores, como companhias de baixo- custo.
Fonte: Texto da autoria de Diário Digital/Lusa
