O Supremo Tribunal Administrativo (STA) acaba de desferir uma estocada decisiva no processo que opõe as Finanças à Região Autónoma da Madeira, recusando um último recurso apresentado pelo Ministério e mantendo intactas todas as transferências orçamentais para o Arquipélago.

Em causa está uma providência cautelar interposta por Alberto João Jardim depois de Teixeira dos Santos ter mandado suspender as transferências orçamentais para a Madeira, alegando a existência de um endividamento excessivo e não autorizado por parte da Região.

Fonte: Texto da autoria integral do Jornal de Negócios