Carlos Pereira aceitou a perda de mandato de vereador na Câmara Municipal do Funchal decretada pelo Tribunal Constitucional, por não ter apresentado a sua declaração de rendimentos relativa ao ano 2005.

O vereador independente eleito pelas listas do Partido Socialista nas últimas eleições em 2005 emitiu um comunicado, no qual informa «que face ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, na sequência do recurso efectuado por mim e tendo presente que o mesmo confirma a sentença recorrida, assumirei desde já o conteúdo do referido Acórdão não interpondo, apesar de ser possível, qualquer recurso».

«Neste contexto, lamento informar que estive hoje presente na última reunião de vereação do meu mandato", adianta o ex-vereador, citado pela Agência Lusa.

Carlos Pereira nega que o atraso na entrega da sua declaração de património do ano de 2005 seja «um incumprimento culposo e deliberado» da sua parte e considera ser «excessiva e desproporcional a decisão do Tribunal».

Ainda assim, Carlos Pereira assume ter cometido uma falta e pede desculpa aos eleitores que o elegeram «não apenas pela ignorância no cumprimento deste procedimento mas também no esquecimento que acabou por conduzir à situação que todos conhecem».

A presidência da Câmara Municipal do Funchal desconhece, contudo, a decisão tomada pelo vereador do PS-M, segundo adiantou, à Agência Lusa, uma fonte da assessoria de imprensa.

 Fonte: Agência Lusa